A educação é um direito público subjetivo de todo cidadão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a Constituição de 1988, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece o direito à educação, assegurado pelo Estado. Nessa abordagem acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer prevista no art.54, capitulo IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que estiverem na idade própria.
II) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e superior.
III) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas especiais.
IV) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de um a seis anos de idade.
V) atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A avaliação precisa ser entendida como um instrumento que auxilia no processo ensino aprendizagem, não sendo realizada como um processo isolado para classificar os alunos de acordo com seu desempenho, mas que aconteça de forma contínua dando suporte para o professor na medida em que investiga potencialidades e fragilidades que podem ser trabalhadas e, servindo como fonte de aprendizado para os estudantes. No que diz respeito às formas de avalição, Relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1. Avaliação Formativa
2. Avaliação Somativa.
3. Avaliação Diagnóstica.

( ) compreende a totalização de vários instrumentos avaliativos. Assim, no decorrer de um período letivo (bimestre, por exemplo), em que o aluno realizou diversas atividades (trabalhos, pesquisas e provas), este recebe uma nota única pela soma desses resultados.
( ) Esse tipo de avaliação possibilita ao educador e educando detectarem, ao longo do processo de aprendizagem, suas falhas, desvios, suas dificuldades, a tempo de redirecionarem os meios, os recursos, as estratégias e procedimentos na direção desejada”
( ) Nesse tipo de avalição propõe o uso do feedback para o professor, mas ao mesmo tempo contempla o uso de recursos para que os déficits identificados sejam superados e a aprendizagem seja efetivada. Não se trata de aumentar a nota dos educandos, mas de ampliar sua aprendizagem. É, de fato, o tipo de avaliação que visa transformar a prática pedagógica, pois a mesma dá informações, identifica erros, sugere interpretações quanto às estratégias e atitudes dos alunos e, portanto, alimenta diretamente a ação pedagógica.

Considerando a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, foi elaborado um documento, na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994. Esta declaração foi considerada um dos principais documentos mundiais que visam à inclusão social, ao lado da Convenção de Direitos da Criança (1988) e da Declaração sobre Educação para Todos de 1990. Com base nos fatores relativos à escola, analise as alternativas a seguir e assinale a que NÃO condiz com os princípios dispostos no documento.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale a que NÃO condiz com uma dessas ações: