De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

Uma entidade do setor público usa o regime de caixa na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:

Uma entidade do setor público iniciou, em 01/01/2023, a geração de um ativo intangível, com prazo de conclusão em dois anos.

No primeiro trimestre foram gastos R$60.000, relacionados à fase de pesquisa. Nos demais trimestres de 2023 foram gastos R$110.000, relacionados à fase de desenvolvimento. Foi verificado que, em 2023, todos os aspectos relacionados ao reconhecimento do ativo intangível na fase de desenvolvimento foram atendidos.

Em 10/01/2024, a entidade verificou que ainda havia viabilidade técnica e financeira e intenção para concluir o ativo intangível. No entanto, constatou que não haveria mercado para o ativo e nem utilidade interna.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil, em janeiro de 2024.

Em setembro de 2024, uma entidade do setor público recebeu a doação de um terreno. Na data, a entidade tinha um terreno próximo e com as mesmas dimensões do que foi recebido, que estava mensurado por R$90.000, em seu balanço patrimonial. Além disso, estimava que o valor justo do terreno recebido era de R$125.000.

No momento do recebimento da doação, a entidade do setor público não tinha destinação específica para o terreno, de modo que decidiu mantê-lo para uso ainda não definido.

No Balanço Patrimonial da entidade do setor público, em setembro de 2024, o terreno estava apresentado como

Com relação à consolidação das demonstrações contábeis em entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado.

( ) No setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (consolidação nacional) ou em âmbito intergovernamental (em cada ente da Federação)

( ) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.

As afirmativas são, respectivamente,

Em 2023, um posto de saúde do setor público descontinuou o setor de vacinas. Em 2024, o posto recebeu R$50.000, decorrentes das operações que foram descontinuadas no ano anterior.

O posto de saúde reconheceu um aumento de R$50.000, decorrente da Atividade na Demonstração dos Fluxos de Caixa de .

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade, a administração exerce diversos julgamentos que podem afetar, significativamente, os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, as opções a seguir mostram julgamentos da administração, à exceção de uma. Assinale-a.

Em outubro de 2023, uma entidade do setor público tinha, em seu passivo, duas obrigações referentes a empréstimos com terceiros, com vencimento previsto para 31/01/2024, de R$400.000 e de R$500.000.

Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.

O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.

Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com a Estrutura Conceitual, os são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Assinale a opção cujo termo completa, corretamente, a lacuna do fragmento acima.

De acordo com a Estrutura Conceitual, a informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

A utilidade dessa informação é aprimorada se puder ser comparada com alguns tipos de informação.

Em relação a eles, analise as afirmativas a seguir.

I. Informações financeiras e não financeiras prospectivas anteriormente apresentadas para aquele exercício ou data do relatório.

II. Informação similar sobre a mesma entidade referente a algum outro exercício ou a algum outro momento no tempo.

III. Informação similar sobre outras entidades do setor público que prestam serviços semelhantes para o mesmo exercício.

Está correto o que se afirma em