Entre as demonstrações contábeis das entidades definidas no
campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público está a
Demonstração das Variações Patrimoniais.
As Variações Patrimoniais podem ser classificadas como
No mês de outubro de 2017, o Município de Panópolis arrecadou
os seguintes valores, em mil reais:
• Alienação de bens imóveis - 100
• Amortização de empréstimos - 20
• Operações de créditos internas - 150
• Transferência da União para obra no portal da cidade - 50
• Arrecadação de impostos - 300
• Contribuição de melhoria - 20
• Contribuição de iluminação pública - 10
• Arrecadação de laudêmio - 10
Com base nessas informações, o total dos valores arrecadados
como receita de serviços é de
O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste
momento, grave situação de insegurança, devido a diários
conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais
conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas
semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de
retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população
local.
Nesse caso,
A Lei XX do Município Alfa dispôs sobre o horário limite de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o que foi
justificado pela necessidade de ser disciplinada a circulação de
pessoas e veículos, que tende a ser maior quando esses
estabelecimentos estão abertos ao público.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República,
é correto afirmar que a Lei XX é
Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida
fundada por um período superior a dois anos, sem uma
justificativa plausível.
Em uma situação como essa, fica permitido à União
A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda.,
contratada pelo Município de Torre Alta para a construção de um
posto de saúde, já está atrasada mais de um ano em relação ao
cronograma pactuado, a despeito das inúmeras notificações que
recebeu.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em edital de concurso público para o provimento de cargos de
auxiliar administrativo, o Município Alfa informou que existiam
dez vagas disponíveis. Apesar disso, somente foram nomeados os
nove primeiros colocados no concurso.
João, o décimo colocado, insatisfeito com a sua não nomeação,
procurou um advogado e solicitou orientação a respeito do
procedimento do Município Alfa.
À luz da sistemática constitucional, o advogado deve informar
que João tem