Foram encontradas 40 questões.
- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Sobre o tratamento que o Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 – dá ao Direito ao Desporto e ao Lazer, analise as afirmativas.
I. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de rendimento.
II. O direito à prática desportiva dos adolescentes deverá considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. Todas as escolas deverão buscar pelo menos um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
IV. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá à Prática de Ato Infracional, analise as afirmativas.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
III. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente.
Estão corretas as afirmativas
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