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A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas:

(__)O servidor nomeado para cargo efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado nas avaliações obrigatórias do estágio probatório.
(__)O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei Complementar Federal, assegurada ampla defesa.
(__)O estágio probatório tem duração de três anos, durante os quais serão avaliados fatores comportamentais, estratégicos e operacionais, definidos no Estatuto.
(__)O relatório circunstanciado sobre o desempenho do servidor deve ser apresentado pelo órgão responsável após 36 meses completos de efetivo exercício.
(__)O servidor em estágio probatório deve obrigatoriamente ser submetido a, no mínimo, três avaliações ao longo do período.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
 

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A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça disciplina regras específicas sobre a investidura, posse, exercício, impedimentos, licenças e incompatibilidades aplicáveis ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e continuidade administrativa. Considerando essas disposições legais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o texto da Lei Orgânica Municipal.
 

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo.

Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
 

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça, são deveres funcionais que orientam a conduta ética e profissional do servidor no exercício do cargo, relacionados à disciplina, moralidade administrativa, eficiência e respeito à hierarquia. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que NÃO constitui dever do servidor público municipal:
 

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A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece um conjunto de competências destinadas aos Secretários Municipais, responsáveis pela direção administrativa das respectivas pastas e pela execução das políticas públicas definidas pelo Poder Executivo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição corretamente prevista para o Secretário Municipal, além daquelas já estabelecidas pela Lei Orgânica e pelas demais leis municipais.
 

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A rivalidade entre Portugal e Espanha pela ocupação de áreas estratégicas na região meridional intensificou-se diante da importância geopolítica do atual estado de Santa Catarina, cuja posição costeira despertava interesses militares e comerciais. A tomada temporária dessa área por forças espanholas desencadeou negociações que buscavam restabelecer o equilíbrio de poder entre as coroas ibéricas. Em meio a pressões diplomáticas e rearranjos territoriais, um acordo foi firmado para redefinir a administração da região e ajustar limites contestados. Nesse contexto, qual foi o principal desdobramento do Tratado de Santo Ildefonso em relação a Santa Catarina?
 

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A constituição social de Santa Catarina foi marcada pela interação entre povos indígenas originários, contingentes luso-brasileiros e diferentes fluxos de imigração europeia que, ao longo do processo de ocupação, estruturaram núcleos coloniais distintos no litoral, no planalto e no vale dos rios. A instalação de colônias de pequenas propriedades por grupos vindos da Alemanha e da Itália influenciou fortemente práticas culturais, redes comunitárias e modos de organização do trabalho, contribuindo para a formação de identidades regionais específicas no estado. Diante desse contexto, qual elemento se destaca como característica relevante desse processo histórico-social?
 

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O desempenho econômico de Santa Catarina resulta do desenvolvimento de diferentes atividades distribuídas pelo território, que envolvem desde a utilização de recursos naturais até a modernização tecnológica. A participação de diversos segmentos produtivos permite que o estado amplie sua competitividade e fortaleça seu mercado interno. Considerando esse cenário, qual alternativa descreve corretamente a característica que contribui para esse dinamismo econômico?
 

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"As primeiras famílias chegaram em 1900, vindos da _____ se instalaram construindo casas e igrejas e vivendo praticamente da criação de porcos. Alguns anos depois, em 1910, estes primeiros habitantes partem para outras localidades onde poderiam conviver com _____ e vendem suas terras para _____ provenientes das comunidades de Rio Cocal, Rio América, Rio Carvão e Rio Galo."
Disponível em: https://servicos.morrodafumaca.sc.gov.br/historico

O trecho acima cita alguns dos povos envolvidos no processo de formação do município de Morro da Fumaça/SC.

Sobre este contexto, qual das alternativas abaixo preenche corretamente as lacunas do texto?
 

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A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) terminou com avanços importantes em adaptação e financiamento, mas sem consenso sobre um dos pontos mais aguardados do evento, que não obteve avanço pela ausência de acordo entre os países. Qual é esse tema?
 

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