Com base na “Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:

I. Fica permitido o direito de reunião em próprios do Município, quando devidamente requisitado aos servidores Municipais de sua associação, mesmo que haja prejuízos nas suas atividades.

II. É assegurado o direito à livre associação sindical, o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos, na lei complementar federal.

III. A primeira investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão, declarado em lei e de livre nomeação e exoneração.

O prazo de validade do concurso será de até dois (02) anos, prorrogável por uma vez, por igual período.

A “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990”, em seu artigo 2º, estipula a idade exata para que uma pessoa seja considerada adolescente. Nesse sentido, analise as idades abaixo e assinale a que esteja correta:

Com base no artigo 3º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, leia os itens que seguem acerca dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado e assinale a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F):

( ) de qualidade heteronômica.

( ) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, desde que seja autorizado previamente pela autoridade responsável.

( ) respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Com base na “Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:

I. Os direitos enunciados no ECA só não podem ser aplicados às crianças e adolescentes que estiverem em situação familiar deplorável.

II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Conforme o artigo 13 da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988”, avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:

I. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

III. São símbolos da República Federativa do Brasil especificamente a bandeira e o hino.

O artigo 2º da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988” aponta quais são os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que indica expressamente um dos Poderes da União:

Segundo o artigo 1º da “Constituição da República Federativa do Brasil – 1988”, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem alguns fundamentos específicos. Assinale a alternativa que indica expressamente um desses fundamentos:

De acordo com a matéria divulgada no G1 no dia 06/04/2019, uma dupla foi detida suspeita de invadir um sítio e furtar uma tonelada de , em Monte Aprazível (SP).

(Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-riopreto- aracatuba/noticia/2019/04/06. Acesso em 04 de outubro 2019).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Sobre a Mesa Diretora Biênio 2019-2020 da Câmara Municipal de Monte Aprazível, assinale a única alternativa incorreta.

Sobre Carnamonte (carnaval de Monte Aprazível), assinale a única alternativa correta.

(Disponível em https://g1.globo.com/sp/sao-jose-

do-riopreto- aracatuba/carnaval/noticia/2019/02/21.ghtml. Acesso em 04 de outubro 2019).