Houve uma invasão de um bem público municipal (terreno) por um grupo de pessoas. Essas pessoas, após efetivada a construção de uma moradia e ali terem plantado pequenas culturas para a própria subsistência, pretendem ingressar com usucapião para a obtenção do terreno em definitivo. Em se tratando de um bem público invadido, assinale a alternativa abaixo adequada à situação, segundo a ótica do Superior Tribunal de Justiça.

Em relação ao ato administrativo, assinale abaixo a alternativa CORRETA.

Em relação a licitações e contratos administrativos regidos pela novel Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue as assertivas enumeradas abaixo de I a III, como sendo falsas ou verdadeiras e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA em relação ao julgamento.

I. É dispensável a licitação no caso de existência de todas as condições definidas em edital de licitação anterior, realizada há menos de 6 (seis) meses, quando não surgiram licitantes anteriores ou não foram apresentadas propostas válidas.
II. É dispensável a licitação no caso de aquisições de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
III. É dispensável a licitação no caso de aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

A sequência respectiva correta para as assertivas I a III acima é:

Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

Acerca do devido processo legal para a desapropriação de imóvel urbano privado, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.

A Lei Orgânica de Mineiros estipula que todos os projetos de urbanização devem promover acessibilidade para pessoas com deficiência. Qual das seguintes ações estaria em conformidade com esta diretiva?

Qual princípio da Constituição Federal deve ser prioritariamente observado pelo Município de Mineiros ao elaborar políticas de saúde pública?

Considere as alternativas e assinale aquela que NÃO se caracteriza como um exemplo de hardware.

Leia as afirmações sobre os riscos relacionados ao uso de cookies ao acessar sites na Internet e marque a alternativa CORRETA:

I. A privacidade do usuário pode ser afetada, visto que as informações coletadas por cookies podem ser indevidamente compartilhadas com outros sites.
II. Os cookies podem ser utilizados para manter referências contendo informações sobre o seu computador (hardware, sistema operacional e programas instalados) e usá-las para explorar possíveis vulnerabilidades em seu computador.
III. Dados preenchidos em formulários Web podem ser gravados em cookies, coletados por atacantes ou códigos maliciosos e indevidamente acessados, caso não estejam criptografados.

Considere o editor Word em português. Quando se utiliza o atalho de teclado Ctrl + S o que acontece?