Durante a elaboração do orçamento anual, a equipe econômica de uma prefeitura avalia a sustentabilidade fiscal diante de pressões de reajuste salarial, expansão de custeio e necessidade de manter investimentos e serviços essenciais.

Considerando resultado primário e nominal, distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias e a diferença entre variáveis de fluxo e de estoque, assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de transferências intergovernamentais.

À luz do federalismo fiscal, da repartição de competências e dos incentivos associados às transferências, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No debate sobre política tributária municipal, a equipe econômica de uma prefeitura analisa propostas envolvendo IPTU, ISS e taxas.

Considerando equidade; progressividade/regressividade; eficiência e; a distinção entre incidência legal e incidência econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito da gestão pública municipal, decisões sobre expansão de serviços, subsídios e regulação costumam ser justificadas pelas funções econômicas do governo.

Considerando as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, bem como limites institucionais e de coordenação federativa, assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura observa sinais de desaceleração econômica: queda no volume de serviços contratados localmente, arrefecimento do mercado imobiliário e aumento da procura por atendimentos na rede socioassistencial.

Considerando ciclos econômicos, inflação, desemprego e seus efeitos sobre finanças públicas subnacionais, assinale a alternativa CORRETA.

Uma equipe de planejamento de uma prefeitura está elaborando um diagnóstico socioeconômico com base em PIB municipal, VAB setorial, renda per capita e séries em valores nominais e reais, para subsidiar prioridades do PPA.

Considerando o significado e o uso analítico desses indicadores, assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura pretende estruturar e fiscalizar um contrato de concessão/PPP para prestação de serviço público (por exemplo: saneamento, iluminação pública ou transporte coletivo).

Considere os fundamentos de estruturas de mercado, poder de mercado, regulação econômica e assimetria de informação (seleção adversa e risco moral), e assinale a alternativa INCORRETA.

No âmbito de políticas urbanas e ambientais, uma prefeitura avalia medidas para aprimorar a provisão e a regulação de certos serviços e recursos.

Á luz de falhas de mercado, bens públicos, externalidades, assimetria de informação e das categorias: bem público; bem de clube e; recurso comum, analise as assertivas abaixo e, a seguir, indique a alternativa CORRETA.

I. A iluminação pública de vias é um exemplo típico de bem público, pois, em geral, apresenta não rivalidade no consumo e não exclusão de usuários.
II. Em áreas urbanas sujeitas a alagamentos, o sistema de drenagem pluvial pode gerar externalidades positivas quando ampliado, pois reduz danos a terceiros; nesse caso, subsídios ou provisão pública direta podem ser instrumentos economicamente justificáveis.
III. O acesso a vias públicas em horários de pico constitui, em essência, um bem de clube, pois é rival (congestionamento) e facilmente excludente sem necessidade de mecanismos de cobrança ou controle.
IV. Em um município litorâneo, a captura excessiva de peixes em área de livre acesso tende a caracterizar um recurso comum (common-pool resource), no qual há rivalidade e baixa excludabilidade, podendo requerer regras de uso, monitoramento e sanções para mitigar a “tragédia dos comuns”.

Uma prefeitura avalia dois reajustes de preços para serviços urbanos, usando estimativas de elasticidadepreço da demanda no curto prazo.

Considere que, para pequenas variações, a elasticidade-preço indica que a variação percentual na quantidade demandada é aproximadamente igual à elasticidade multiplicada pela variação percentual no preço.

Considere ainda que a arrecadação resulta de preço unitário multiplicado pela quantidade demandada (por exemplo: tarifa × nº de viagens pagas; preço da hora × nº de horas utilizadas).

Situação A — Transporte público: tarifa reajustada em 10%; elasticidade-preço da demanda ε = −0,4.
Situação B — Estacionamento rotativo: preço da hora reajustado em 20%; elasticidade-preço da demanda ε = −1,5. 

Com base nas informações, assinale a alternativa CORRETA quanto ao efeito esperado sobre a arrecadação em cada situação.

Uma equipe técnica municipal elaborou Nota Técnica para subsidiar escolhas na LDO entre ampliação de vagas em creche, atenção básica em saúde e mobilidade urbana.

Considerando as distinções entre Economia positiva vs. normativa e entre Microeconomia vs. Macroeconomia (no uso analítico aplicado ao setor público), analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.