Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. A base nacional comum e a parte diversificada podem se constituir em dois blocos distintos, com disciplinas específicas para cada uma dessas partes.
II. A parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola.
III. A parte diversificada pode ser organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados colegiadamente pelos sistemas educativos ou pela unidade escolar.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, sobre o apoio técnico e a avaliação, o Ministério da Educação atuará, entre outros, no(a):

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os exames realizar-se-ão: no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de ____ anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de ____ anos. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal intuito garantir qualidade de vida e segurança para crianças e adolescentes. Desde a sua criação, o ECA passou por diversos aprimoramentos, como as alterações realizadas pela Lei nº 13.812/2019 — Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O professor é uma autoridade competente, realiza transposições didáticas, em função dos conteúdos e temas a serem ensinados. Avalia os conhecimentos prévios dos alunos. Acompanha as aprendizagens do grupo e de cada aluno. Portanto, enfatiza a Pedagogia __________ - Escola __________. 

A respeito dos deveres e das proibições dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Deveres.
(2) Proibições.

( ) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
( ) Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

I. Probidade administrativa.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa.
III. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à posse e ao exercício, conforme a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

A respeito dos projetos de lei que são de iniciativa privativa do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado.
( ) Organização administrativa dos serviços do município.
( ) Matéria tributária.

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Decretos legislativos.

Está(ão) CORRETO(S):