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De acordo com o Art. 229 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público em desacordo com as normas fixadas pelo CONTRAN, qual será a penalidade?
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Se A= {1; 7; 10; 11; 15}, B= {1; 10; 12; 13}, C= {1; 2; 7; 12; 15}, o valor de (A ∩ B) ∪ (C ∩ A) é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, quanto à sua disposição, para intervir na situação de crise familiar, os concelhos tutelares – específicos nos incisos I a VII – e a autoridade judicial destaca medidas pertinentes aos pais ou responsável, previstas nos artigos 129 e 130 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Assinale a alternativa que corresponde corretamente as medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
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