Foram encontradas 435 questões.
Respondida
A situação descrita a seguir é hipotética. Um servidor da Prefeitura de Marília tomou conhecimento de atos que poderiam caracterizar crime de improbidade administrativa, reportando tais atos a seu superior imediato. No desdobramento dos acontecimentos, o denunciado pediu a responsabilização administrativa do denunciante. Esse pedido, nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília,
Respondida
Segundo o Lei Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, a prática de advocacia administrativa
Respondida
Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado civilmente por atos que causaram danos ao erário público. Estando o processo já em fase de execução, esse servidor veio a falecer, deixando esposa e filha menor de idade como herdeiras. Nessas condições, o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília determina que a obrigação de reparar o dano
Respondida
Segundo o disposto no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, a cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional e o respeito aos colegas e a cada cidadão são
Respondida
Segundo o manual de contabilidade aplicável ao setor público, referente à dívida ativa, o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Também devem ser classificados em classificações específicas os recebimentos referentes a multas, juros e outros encargos. No caso de uma baixa por recebimento do principal no órgão competente, a informação patrimonial será:
Respondida
Entre as técnicas de análise de riscos mais difundidas, a Avaliação Preliminar de Riscos é uma das mais utilizadas pelos profissionais da área prevencionista.
A seu respeito, é correto afirmar que
A
a abordagem da situação em estudo se inicia pela escolha de algumas palavras que traduzam os problemas aparentemente mais graves, e que irão operar como fios condutores da avaliação proposta, de forma a detalhar cada etapa da atividade, os materiais a serem usados e os procedimentos envolvidos.
B
a habilidade do analista irá permitir estimar as probabilidades de falha em manutenções complexas, alterações em processos e mudança de arranjo físico, a partir das probabilidades individuais de disfunção em cada subsistema ou sistema produtivo analisado.
C
é um método prático adequado para identificar erros humanos e condições inseguras, que contribuem para a ocorrência de acidentes graves, com lesão, por meio da contribuição de observadores participantes, selecionados entre os trabalhadores mais experientes de cada setor.
D
de maneira geral, sua primeira abordagem tem caráter qualitativo e não contempla os possíveis desvios comportamentais dos trabalhadores e suas consequências no funcionamento do sistema, devendo ser acompanhada de avaliação ergonômica do trabalho.
E
trata-se de procedimento importante nos casos em que o sistema a ser analisado possui pouca similaridade com quaisquer outros existentes, seja por inovação ou pioneirismo, ou seja, quando a experiência no gerenciamento de riscos envolvidos é carente ou deficiente.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, é correto afirmar que
A
a empresa deverá realizar avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho, que pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, considerando o mapeamento de riscos feito pela CIPA do estabelecimento.
B
a análise ergonômica do trabalho deverá ser realizada pela organização quando, na análise preliminar, forem identificados fatores de riscos de caráter organizacional, associado à concepção de tarefas e processos ou ao arranjo físico do setor de produção.
C
a organização do trabalho, para efeito desta Norma Regulamentadora, deve levar em consideração: a) as normas de produção; b) o modo operatório, quando aplicável; c) a exigência de tempo; d) o ritmo de trabalho; e) o conteúdo das tarefas e os instrumentos e meios técnicos disponíveis; e f) os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.
D
as medidas de prevenção devem incluir duas ou mais das seguintes alternativas: a) pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo; b) adoção, junto ao departamento de recrutamento, de política de contratação de pessoal com compleição física adequada às tarefas de alta demanda.
E
as dimensões dos espaços de trabalho e de circulação, inerentes à execução da tarefa, devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar não apenas os segmentos corporais utilizados na execução da atividade, mas permita o alongamento de ambas as pernas e braços, de maneira a reduzir a incidência de incômodos musculares associados ao trabalho.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, é correto afirmar que
A
cabe ao empregador, entre outras atribuições, permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho e informar aos seus empregados os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho e as medidas de prevenção adotadas pela empresa.
B
a empresa deve adotar medidas de prevenção, ouvida a CIPA do estabelecimento, de acordo com a seguinte ordem de prioridade: I. eliminação dos fatores de risco; II. minimização dos riscos, com medidas de proteção coletiva; III. controle dos riscos, com medidas administrativas; e IV. adoção de medidas de proteção individual.
C
a organização deve adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo, para este fim, considerar o Mapa de Riscos elaborado pela CIPA do estabelecimento – CIPA, quando houver; e comunicar aos trabalhadores sobre os riscos consolidados no do plano de ação do PGR.
D
entre os direitos e deveres assinalados no texto dessa Norma, consta que o trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
E
a gradação da probabilidade de ocorrência das lesões ou agravos à saúde, definida pelo empregador para determinada atividade, deve levar em conta: a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras; b) as medidas de prevenção implementadas; c) as exigências da atividade de trabalho; e d) histórico de acidentes na atividade ocorridos no estabelecimento.
Respondida
Entre as metodologias relacionadas à prevenção de acidentes tem-se as diversas técnicas de análise de riscos passíveis de uso no âmbito prevencionista.
A respeito de tais técnicas, é correto afirmar que
Respondida
Enquanto órgãos internos às empresas, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho têm área de atuação comum, sendo correto afirmar, considerando o contexto com o SESMT, que cabe à CIPA
A
propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.
B
verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, solicitando ao SESMT os resultados das avaliações ambientais realizadas pela empresa no estabelecimento.
C
realizar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho ocorridas no estabelecimento e propor ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
D
realizar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos junto aos trabalhadores do estabelecimento, avaliando a eficácia das medidas de prevenção implementadas pela organização, de maneira a fornecer subsídios para a atuação do SESMT.
E
requisitar à organização as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais, assim como o inventário de riscos ocupacionais, com dados da identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais elaborado pelo SESMT.