Magna Concursos
2731539 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
Provas:

Um servidor da Prefeitura de Marília foi responsabilizado civilmente por atos que causaram danos ao erário público. Estando o processo já em fase de execução, esse servidor veio a falecer, deixando esposa e filha menor de idade como herdeiras. Nessas condições, o Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília determina que a obrigação de reparar o dano

 

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