Com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que relata o que um estabelecimento de saúde deve possuir para exercer sua atividade profissional na prática de ações de saúde.

Uma infração sanitária é o desrespeito às normas legais e regulamentos que visam a preservação, promoção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor da multa em caso de reincidência de uma infração sanitária.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o prazo para que um medicamento similar seja considerado registrado, caso o pedido não seja indeferido.

A Lei nº 9.782/99 prevê a possibilidade da ANVISA intervir temporariamente na administração de entidades produtoras em determinadas situações. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a à situação em que essa intervenção NÂO seria permitida.

Com base na principal diferença entre as dimensões gerencial e técnica do trabalho territorializado em Vigilância Sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A dimensão gerencial se concentra na fiscalização, enquanto a dimensão técnica se dedica à educação em saúde.
(__)A dimensão técnica é responsabilidade do governo federal, enquanto a dimensão gerencial é atribuição dos municípios.
(__)A dimensão gerencial se ocupa da gestão dos recursos e da organização dos serviços, enquanto a dimensão técnica se concentra na análise dos problemas de saúde e na identificação dos riscos.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A vulnerabilidade implica uma situação de risco. Significa que pessoas e/ou comunidades estão numa situação de fragilidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA que relata a importância de considerar a vulnerabilidade da população ao se analisar o risco sanitário em um território.

A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de um produto será negado. Assinale a alternativa CORRETA que NÂO representa uma dessas situações.

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

Sobre a finalidade institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme estabelecido no decreto nº 3.029/99, é CORRETO afirmar:

A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa dispensa seria possível.