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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Considera-se como sendo tenda, para efeito de imposto de renda:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
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Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, como forma de abolir toda forma de privilégio; Esta é a definição de que princípio da limitação de poder de tributar:
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Na condução da auditoria deve-se, EXCETO:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior à incidência da obrigação tributária. Pode ser por solidariedade, por responsabilidade dos sucessores e por responsabilidade de terceiros. Esta é a denominação de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. Existem diversas modalidades de receita. As que são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados é de qual modalidade?
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