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Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária:
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A CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Contudo, o próprio texto constitucional prevê exceções a esta regra, dentre elas:
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À luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que indica a correta sequência.
( ) Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
( ) É vedado aos Municípios cobrar taxas das empresas estatais de outros entes da federação sediadas em seu território.
( ) É lícito aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos situados em seu território.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
Nos temos do art. 153 da Constituição Federal, o ____________ é tributo de competência da União, podendo o encargo de sua fiscalização e arrecadação ser outorgado aos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
Com fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (V) para o que se afirma a seguir.
( ) A atualização monetária da base de cálculo dos tributos deverá ser levada a efeito através de lei.
( ) Deve ser interpretada de forma literal a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que definem novas hipóteses de incidência.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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O pacote Office é uma suíte de aplicativos de produtividade desenvolvida pela Microsoft. Ele inclui uma variedade de programas projetados para ajudar usuários a realizar tarefas comuns relacionadas ao trabalho, estudo e gerenciamento de informações. Diante do contexto apresentado, analise as imagens a seguir.
( ) As duas primeiras imagens representam gerenciadores de e-mails, sendo a primeira da Google e a segunda parte integrante da suíte do Pacote Office.
( ) As duas últimas imagens representam softwares de desenvolvimento de planilhas eletrônicas.
( ) Nenhuma das imagens representam gerenciadores de e-mails.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
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- EscritórioMicrosoft OfficeExcel
- EscritórioMicrosoft OfficeWord
- EscritórioMicrosoft OfficePowerpoint
- EscritórioMicrosoft OfficeOutlook
Analise atentamente a imagem a seguir:
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Acerca da imagem apresentada, assinale a afirmativa correta.
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O Microsoft Word é um dos processadores de texto mais utilizados, oferece uma ampla gama de funções de formatação de texto para permitir que os usuários personalizem a aparência de seus documentos. Nesse contexto, analise a imagem abaixo:
DOCUMENTO
Assinale a alternativa que não contenha um dos elementos de formatação dentre os utilizados na formatação da palavra “documento”.
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Acerca dos sistema de impressão, analise as afirmações abaixo:
I - Em um processador de texto (como o Microsoft Word), você pode selecionar a opção "Imprimir" no menu, configurar as opções de impressão e, em seguida, enviar o trabalho de impressão para a impressora.
II - Em um navegador da web, você pode clicar com o botão direito em uma página e selecionar "Imprimir". Isso abrirá uma janela de configurações de impressão onde você pode ajustar as opções antes de imprimir a página.
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