A elaboração de leis compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às vezes de forma privativa, em outras de forma concorrente. Nesse sentido, conforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União Federal legislar sobre, EXCETO:

Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos:

1. Os analfabetos são inelegíveis.
2. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
3. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
4. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
5. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.

Quais estão corretas?

João de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois sempre quis ingressar na vida política. Considerando o desejo de João de concorrer a um cargo eletivo e que o registro da candidatura deve ser feito no dia de hoje, assinale a alternativa que indica o cargo a que João poderá concorrer.

O coeficiente de aproveitamento é o índice calculado para se obter a área máxima edificável de construção em um determinado terreno. Analise as assertivas abaixo sobre o cálculo desse índice, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A área comum de circulação nas edificações coletivas não é computada no coeficiente de aproveitamento.
( ) Em edifícios residenciais, as sacadas dos apartamentos não são computadas no coeficiente de aproveitamento.
( ) As áreas de estacionamento e garagem dos edifícios não serão computadas nesse índice, desde que estejam localizadas no subsolo.
( ) Pavimento livre destinado a lazer comum dos moradores da edificação não será computado nesse índice.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, em uma determinada área, denomina-se:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o regime de contratação no qual, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se também por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado, chama-se:

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o §4º do Art. 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, o mesmo diploma legal prevê que a ação para a aplicação das sanções previstas na referida Lei prescreve em ______ anos, contados a partir da _______________ ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise o diagrama abaixo:

O resultado da última operação é:

Analise o diagrama abaixo:

O resultado da última operação é:

Analise as proposições simples a seguir:

1. I. √25 = 5.
2. 2⁴ = 16
3. 4.9 = 54.

Quais são verdadeiras?