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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Pela Lei Marinha da Penha, violência é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Analise os itens, abaixo, extraídos da Lei Maria da Penha:
I - Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III – A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
A PNAS destaca que o conhecimento existente sobre as demandas por proteção social é genérico, pode medir e classificar as situações do ponto de vista , mas não as explicar. Este objetivo deverá ser parte do alcance da política nacional em articulação com estudos e pesquisas.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
De acordo com a PNAS, o que supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los?
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Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
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De acordo com a PNAS, o que exige confrontar a leitura macro social com a leitura micro social?
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Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS aponta que a Assistência Social como política de configura-se como uma nova situação para o Brasil.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito à liberdade não compreende:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
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O Estatuto da Pessoa Idosa destaca que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito , nos termos desta Lei e da legislação vigente.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
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O Estatuto da Pessoa Idosa não entende como garantia de prioridade:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
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De acordo com o Unicef, o carácter universal dos direitos humanos significa que valem:
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