Após procedimento licitatório, um Município celebrou contrato administrativo para execução continuada de serviços essenciais. A Administração designou servidor para fiscalizar sua execução. No primeiro mês, o fiscal identificou sucessivas falhas na prestação, registrou as ocorrências e determinou providências que estavam compreendidas em sua esfera de atribuições. Posteriormente, constatou situação cuja solução exigia decisão que ultrapassava sua competência. A respeito da atuação do fiscal à luz da Lei nº 14.133/2021, julgue as assertivas a seguir como V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados, ou pelos respectivos substitutos.
( ) Identificada irregularidade, o fiscal deve limitar-se a registrála, pois qualquer determinação para correção das faltas observadas é competência exclusiva da autoridade que assinou o contrato.
( ) Situação que demande decisão ou providência superior à competência do fiscal deverá ser comunicada aos seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas pertinentes.
( ) A contratação de terceiro para assistir e subsidiar a fiscalização, quando admitida, transfere ao terceiro a condição de representante da Administração e afasta a responsabilidade funcional do fiscal designado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Um Município necessita contratar determinado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. Após os estudos preliminares, a equipe verificou a existência de diversos potenciais prestadores no mercado, mas um dos gestores sugeriu realizar contratação por inexigibilidade apenas porque determinado profissional possuía excelente reputação e elevada experiência na área. Outro integrante da equipe advertiu que a Administração deveria examinar os pressupostos legais da contratação direta antes de concluir pela inexigibilidade. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A Secretaria de Administração de determinado Município iniciou os estudos para contratação de solução tecnológica destinada à integração de seus sistemas administrativos. Durante a fase preparatória, surgiram divergências entre os setores requisitante, técnico e de contratações. Um dos servidores sustentou que o estudo técnico preliminar seria documento meramente formal, elaborado depois da escolha definitiva da solução. Outro afirmou que a fase preparatória deve examinar a necessidade administrativa antes de consolidar a solução a ser contratada. Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias.
II. A descrição da necessidade da contratação deve ser fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
III. O estudo técnico preliminar deve necessariamente conter todos os elementos relacionados no § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133/2021, sendo juridicamente vedada a ausência de qualquer deles, ainda que acompanhada de justificativa.
IV. O planejamento da contratação não se limita à especificação do objeto, alcançando considerações técnicas, mercadológicas e de gestão capazes de interferir na contratação.
Está correto o que se afirma APENAS em:

Em procedimento de fiscalização, determinado agente público constatou que estabelecimento sujeito à disciplina administrativa funcionava em desacordo com requisitos previstos na legislação aplicável. No exercício de sua competência, a Administração impôs medida restritiva prevista em lei. Em outra situação, servidor subordinado recebeu ordem de sua chefia para reorganizar a distribuição interna de tarefas da unidade. Por fim, após regular processo administrativo, outro servidor sofreu penalidade funcional em razão de infração relacionada ao vínculo mantido com a Administração. Os três casos apresentados relacionam-se, respectivamente, ao exercício dos poderes:

O Município Alfa pretende reorganizar parte de sua estrutura administrativa. Entre as medidas estudadas estão: a criação, por lei, de uma autarquia municipal para executar determinada atividade administrativa especializada; a distribuição interna de competências de uma secretaria entre novas unidades administrativas; e a celebração de contrato com empresa privada para execução material de determinada atividade de apoio, sem transferência da titularidade de qualquer competência pública. Ao analisar as medidas sob a perspectiva da organização administrativa, o Analista Administrativo deverá concluir corretamente que:

Uma secretaria municipal estabeleceu como objetivo estratégico “reduzir o tempo necessário para concessão de determinado serviço ao cidadão sem comprometer a qualidade da análise”. Para acompanhar a execução da estratégia, foram definidos os seguintes indicadores:
I. Percentual de processos concluídos dentro do prazo estabelecido;
II. Custo médio administrativo por processo concluído;
III. Número absoluto de servidores lotados na unidade;
IV. Percentual de processos devolvidos para correção em razão de falhas na análise;
V. Grau de satisfação dos usuários com o serviço prestado.
Ao analisar o conjunto de indicadores sob a perspectiva da gestão por resultados, a equipe técnica concluiu corretamente que:

Em determinado Município, o órgão de controle interno identificou que diversas unidades realizavam avaliações de risco de forma isolada, sem metodologia comum e sem associação entre os riscos identificados e os objetivos institucionais. Em resposta, a alta administração determinou a implantação de um modelo integrado de gestão de riscos e governança, estabelecendo responsabilidades nos diferentes níveis organizacionais. Considerando os conceitos contemporâneos de governança e gestão de riscos no setor público, assinale a alternativa incorreta.

Durante a elaboração do planejamento estratégico de determinado órgão municipal, foram identificados os seguintes elementos:
- Crescimento da demanda por serviços digitais;
- Servidores com elevada experiência nas atividades finalísticas;
- Sistemas de informação sem integração entre si;
- Publicação de programa federal que poderá financiar projetos municipais de transformação digital.
A equipe decidiu utilizar a matriz SWOT como uma das ferramentas auxiliares para sistematizar o diagnóstico estratégico. Considerando a classificação adequada dos elementos apresentados, assinale a alternativa correta.

A evolução das teorias administrativas produziu diferentes explicações acerca da estrutura das organizações, do comportamento humano e da relação entre organização e ambiente. Embora determinadas abordagens tenham surgido como crítica ou ampliação de concepções anteriores, suas contribuições permanecem presentes em práticas contemporâneas de gestão. A respeito dessas abordagens, analise as afirmativas.
I. A Administração Científica concentrou sua análise predominantemente no nível operacional, buscando racionalizar a execução do trabalho mediante estudo de métodos e tempos.
II. A Teoria Clássica enfatizou a estrutura organizacional e as funções administrativas, adotando perspectiva distinta, embora historicamente relacionada à busca por eficiência presente na Administração Científica.
III. A abordagem das Relações Humanas demonstrou que incentivos econômicos são irrelevantes para o desempenho, substituindo integralmente a concepção de homem econômico pela ideia de que apenas fatores sociais determinam a produtividade.
IV. A abordagem contingencial afasta a existência de uma forma universalmente superior de organização, admitindo que soluções administrativas adequadas dependem das características da situação e do ambiente.
Está correto o que se afirma APENAS em:

Uma prefeitura iniciou programa de modernização administrativa após constatar aumento do tempo médio de atendimento ao cidadão, duplicidade de tarefas entre secretarias e dificuldade para identificar os responsáveis pelos resultados produzidos. O diagnóstico revelou que as unidades administrativas trabalhavam de maneira predominantemente funcional: cada setor procurava otimizar suas próprias atividades, embora o desempenho global dos serviços permanecesse insatisfatório. A equipe responsável pela reorganização propôs substituir parte dessa lógica por uma abordagem orientada a processos, estabelecendo responsáveis pelos processos transversais, indicadores de desempenho e mecanismos de acompanhamento dos resultados. Considerando os fundamentos da gestão por processos e sua relação com as estruturas organizacionais, assinale a alternativa correta.