A Norma Operacional Básica 01 de 1993 (NOB 01 / 93) foi um importante elemento de regulação do Sistema Único de Saúde no início da década de 1990.
Em relação à importância da NOB 01/93, assinale a alternativa incorreta.

Nas palavras de Roque Antonio Carrazza: “[...] o município, no Brasil, é entidade autônoma. Pessoa política, legisla para si, de acordo com as competências que a Carta Magna lhe deu. Nenhuma lei que não a emanada de sua Câmara tem a possibilidade jurídica de ocupar-se com assuntos de interesse local. Instituindo e arrecadando livremente seus tributos, o Município reafirma sua ampla autonomia, em relação às demais pessoas políticas” CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 14ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 131.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, ao município compete instituir os seguintes tributos, exceto:

Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS. II. Nos serviços do SUS, deve-se priorizar a assistência à saúde aos menos favorecidos e aos grupos minoritários. III. Os serviços devem divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. IV. Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Estão corretas as afirmativas

Na perspectiva de superar as dificuldades do Sistema Único de Saúde, os gestores do SUS assumem o compromisso público de um Pacto Pela Saúde no ano 2006, que implica em um exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos níveis municipal, estadual e federal.
Sobre o Pacto Pela Saúde, assinale a alternativa incorreta.

São princípios do Sistema Único de Saúde, exceto:

O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 no que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no planejamento, na assistência à saúde e na articulação interfederativa. Analise as seguintes afirmativas sobre o tema.
I. O decreto instituiu que as regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. II. No município de Lagoa Santa, as regiões de saúde são divididas em quatro gerências estratégicas regionais, sendo a regional Leste a que apresenta o maior número de unidades do cuidar. III. Para ser instituída, a região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e atenção psicossocial. IV. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos, modos de financiamento e número de trabalhadores.
Estão corretas as afirmativas

Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Essa garantia é o(a)

As encefalomielites equinas são doenças infecciosas e zoonóticas causadas por três tipos conhecidos de Alphavirus.
Com relação às lesões patológicas que podem ser observadas nos animais com essa doença, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não há lesões macroscópicas características da doença. ( ) A distribuição das lesões varia de acordo com a estirpe do vírus. ( ) Nas infecções por qualquer uma das estirpes, há envolvimento de cérebro e cerebelo, bulbos olfatórios, tálamo e hipotálamo. ( ) O diagnóstico definitivo é dado somente pela detecção das lesões.
Assinale a sequência correta.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária, sob a Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016, aprovou o Código de Ética do Médico Veterinário.
Com relação a esse código de ética, levando em consideração os princípios fundamentais, os deveres, os direitos, o comportamento e a responsabilidade do médico veterinário, é correto afirmar:

A infestação por Pteridum aquilinum (samambaia) em áreas de pastagem representa uma ameaça à saúde dos animais e causa sérios prejuízos para a pecuária, devido ao seu alto potencial toxicológico.
Com relação a essa planta tóxica, é incorreto afirmar: