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À luz Código de Ética Profissional do/a Assistente
Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993),
é vedado ao/à assistente social, exceto:
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- Assistente SocialCódigo de Ética do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Acerca do sigilo profissional do/a assistente social,
à luz do Código de Ética Profissional do/a Assistente
Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993),
assinale a alternativa incorreta:
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
Assinale a única alternativa que indique
corretamente os princípios que regem a Assistência
Social, à luz da legislação social brasileira:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se
propõe a realizar a gestão partilhada e disponibilizar
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais com a finalidade de assegurar a
proteção social a indivíduos e famílias que se
encontram em circunstâncias de vulnerabilidade e risco
social. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:
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Acerca do Serviço Social e sua relação com o
sociojurídico, analise as proposições a seguir:
I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.
II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.
IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.
Quais proposições estão corretas?
I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.
II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.
IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.
Quais proposições estão corretas?
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3098598
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
- Medidas Socioeducativas
- Liberdade Assistida
- Internação
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Prestação de Serviços à Comunidade
- Regime de Semiliberdade
- Obrigação de Reparar o Dano
- Advertência
Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas,
exceto:
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3098597
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
- Medidas Socioeducativas
- Liberdade Assistida
- Internação
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Obrigação de Reparar o Dano
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente,
julgue as proposições com V para verdadeira e F para
falsa acerca da prática de ato infracional:
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação de adolescente por prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.
( ) Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, ou da data do conhecimento do fato pelas autoridades competentes, até o limite de dois anos após a maioridade do adolescente.
( ) É assegurado ao adolescente, entre outras garantias, o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Assinale a alternativa com a sequência de respostas corretas:
( ) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
( ) A internação de adolescente por prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e oitenta dias.
( ) Para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato, ou da data do conhecimento do fato pelas autoridades competentes, até o limite de dois anos após a maioridade do adolescente.
( ) É assegurado ao adolescente, entre outras garantias, o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
Assinale a alternativa com a sequência de respostas corretas:
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3098596
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
Acerca da adoção de criança e de adolescente,
assinale a alternativa incorreta:
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3098595
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, reveste-se como
importante diploma normativo de proteção integral à
criança e ao adolescente. De acordo com o próprio
Estatuto, em sua interpretação, levar-se-ão em conta,
exceto:
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3098594
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa correta:
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