3098598
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
Provas:
- Medidas Socioeducativas
- Liberdade Assistida
- Internação
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Prestação de Serviços à Comunidade
- Regime de Semiliberdade
- Obrigação de Reparar o Dano
- Advertência
Preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas,
exceto:
