João, responsável pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de XYS, precisa enviar um e-mail para Carla, responsável pelo Setor de Jurídico, contendo um processo de contratação para realização de obra pública, solicitando análise e parecer. Carla, decide encaminhar o e-mail para Maurício, Jefferson e Raíssa, sócios em seu escritório de advocacia particular, incluindo os seguintes endereços de email:
- mauricio@adv.com.br - jefferson.adv.gov.br - raissa.adv@adv.com.br
Considerando a situação, assinale a alternativa correta:

João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeiro de 2024, uma lei superveniente revogou a respectiva lei, haja vista que no mundo jurídico, aquele ato não fazia mais sentido. Nesta maneira, o ato administrativo foi extinto por:

Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos e privados. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

São atributos dos atos administrativos, exceto:

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

É considerado um brasileiro nato:

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:

O Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber a remuneração, quando:

I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação.
II. Em gozo de férias não superior a 10 dias.
III. A serviço ou em missão de representação do Município.

Assinale a alternativa correta: