As medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional possuem natureza jurídica mista, visando a responsabilização e a inserção social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A medida de internação, por sua natureza privativa de liberdade, deve ser reavaliada mediante decisão fundamentada no prazo máximo de seis meses.

(   ) A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses.

(   ) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

(   ) A medida de semiliberdade pode ser determinada como forma de transição para o meio aberto, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional que exige o cumprimento de requisitos rigorosos para garantir o superior interesse da criança. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação de programas sociais é um processo sistemático que visa mensurar a eficiência, a eficácia e o impacto das intervenções planejadas no âmbito das políticas públicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A avaliação de impacto analisa as alterações nas condições de vida da população alvo que podem ser atribuídas de forma direta à implementação do programa social em questão.

(   ) A avaliação de processo ocorre após o término da execução do projeto, focando na verificação contábil dos recursos financeiros aplicados para a prestação de contas aos conselhos.

(   ) A avaliação de eficácia verifica o grau de atingimento das metas e objetivos previstos originalmente no desenho do programa social, confrontando o planejado com o executado.

(   ) A avaliação de eficiência relaciona os resultados alcançados com os custos operacionais envolvidos, buscando identificar a melhor relação entre insumos utilizados e produtos gerados.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os indicadores sociais são ferramentas estatísticas que traduzem aspectos de uma realidade social, permitindo o monitoramento de políticas e a tomada de decisão baseada em evidências. Considerando os tipos e funções dos indicadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Indicadores de insumo medem os recursos financeiros, humanos e materiais alocados para a execução de uma determinada política ou programa social.

II. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um indicador sintético que abrange a renda familiar per capita, desconsiderando dados de saúde e educação.

III. Indicadores de resultado avaliam os efeitos imediatos das ações desenvolvidas, enquanto indicadores de impacto buscam aferir mudanças estruturais a longo prazo.


Está CORRETO o que se afirma em:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.

I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.

II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.

Está CORRETO o que se afirma em:

O serviço especializado de apoio a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto visa a reconstrução de projetos de vida. Considerando a organização deste serviço no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço deve promover a inserção do adolescente em serviços e programas de outras políticas setoriais, como profissionalização e educação.

II. O acompanhamento do adolescente em Liberdade Assistida (LA) pressupõe visitas domiciliares e o diálogo constante com a família e a escola.

III. A aplicação da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) deve priorizar tarefas que humilhem publicamente o adolescente para evitar a reincidência.


Está CORRETO o que se afirma em:

O planejamento no Serviço Social é um processo técnico-político que exige intencionalidade e competência teórico-metodológica para a transformação da realidade. Considerando a dimensão técnico-operativa do planejamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O plano é o documento mais abrangente, contendo diretrizes gerais e decisões de caráter político que orientam a gestão institucional a longo prazo.

II. O programa desdobra as orientações do plano, setorializando as ações e definindo os objetivos específicos a serem alcançados em áreas determinadas.

III. O projeto é a unidade de menor abrangência, descrevendo detalhadamente as atividades, recursos e cronogramas necessários para a execução da intervenção.

Está CORRETO o que se afirma em:

O movimento da Reforma Sanitária no Brasil foi determinante para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redefinição do conceito de saúde. Considerando a trajetória desse movimento, analise as afirmativas a seguir.

I. A Reforma Sanitária propôs a democratização do acesso à saúde, rompendo com o modelo previdenciário excludente que vigorava anteriormente.

II. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o marco institucional que consolidou as bases para a universalização do direito à saúde.

III. O movimento limitou-se à reforma administrativa do Ministério da Saúde, sem questionar as determinações sociais e econômicas do processo saúde-doença.

Está CORRETO o que se afirma em:

O atendimento às vítimas de violência doméstica exige a articulação entre a rede socioassistencial, o sistema de justiça e as políticas de segurança pública para garantir a proteção integral. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) O acompanhamento de mulheres em situação de violência no CREAS deve ser realizado de forma sigilosa, preservando a segurança da usuária e de seus dependentes.

(   ) A violência patrimonial é configurada pela retenção, subtração ou destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais da vítima.

(   ) O assistente social tem o dever ético de convencer a vítima a perdoar o agressor em prol da manutenção da unidade familiar e da criação dos filhos no mesmo teto.

(   ) A Lei Maria da Penha veda a aplicação de penas de cesta básica ou substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa em casos de violência doméstica.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A prática do bullying em ambientes escolares representa uma violação de direitos que demanda intervenção interdisciplinar para enfrentar a reprodução da violência e do preconceito. No contexto da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), com base exclusivamente no disposto nesta lei (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), assinale a alternativa CORRETA.