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3205345
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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Acerca dos alimentos prestados à pessoa idosa na forma
da lei civil, previstos no Estatuto do Idoso, marque C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
(_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
(_) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
(_) Os acordos relativos a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
(_) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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3205344
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes
da família ampliada, responsáveis, agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou qualquer
pessoa encarregada de cuidar de crianças e de
adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento
cruel ou degradante como formas de correção, disciplina,
educação, dentre elas:
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3205343
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO
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Assinale a única alternativa que apresenta
CORRETAMENTE um dos requisitos do benefício do auxílio-inclusão, nos termos do Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência
Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a
garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou
mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Sobre o BPC, é correto afirmar que:
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Aponta para o desenvolvimento de ações de forma
singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os
conhecimentos, aptidões, competências e a confiança
necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre
sua própria saúde de forma mais efetiva. É construído com
as pessoas, de acordo com suas necessidades e
potencialidades na busca de uma vida independente e
plena. Essas são características de qual diretriz,
determinada pela Política Nacional de Atenção Básica, de
2017?
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Lembra-nos lamamoto que esse projeto está a exigir um
acompanhamento atento de todos nós, assistentes sociais,
da movimentação das classes populares, na luta, pela
ampliação (não redução) de seus direitos sociais. De qual
projeto estamos falando?
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A concepção de questão social está enraizada na
contradição capital x trabalho, assim, é correto afirmar
que:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
O exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a nem
discriminar, por questões de inserção de classe social,
gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual,
identidade de gênero, idade e condição física, de acordo
com o Código de Ética é um ou uma:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalInfrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art.
16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é
correto afirmar que:
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Trata-se de um instrumento que tem como principal
objetivo conhecer as condições e modos de vida da
população usuária em sua realidade cotidiana, ou seja, no
local onde ela estabelece suas relações do dia a dia. Essas
são características de qual instrumento utilizado pelo
assistente social na sua intervenção?
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