A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

No que concerne à inspeção e controle dos alimentos, drogas e medicamentos, é CORRETO afirmar que:

Sobre o controle sanitário de escolas e locais de trabalho, é CORRETO afirmar que:

Sobre o controle sanitário de cemitérios e abatedouros, marque a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde pública identifica um surto de dengue em uma comunidade carente, atribuído à presença excessiva de mosquitos Aedes aegypti devido à acumulação de água em recipientes descartáveis. Com base nessa situação, qual medida é CORRETA para o controle efetivo dos vetores?

Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Sobre o enfoque de vigilância em saúde, marque a alternativa CORRETA.

No controle sanitário de cemitérios e abatedouros, qual é a principal abordagem adotada para mitigar o risco de contaminação ambiental e proteger a saúde pública?

No que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal de saúde é designado para inspecionar um restaurante após receber várias denúncias sobre a presença de roedores e o manejo inadequado dos alimentos. Durante a inspeção, o fiscal observa fezes de roedores nas áreas de armazenamento e preparo dos alimentos, além de notar a ausência de procedimentos de controle integrado de pragas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.