Leia o texto abaixo:

O capitalismo tardio é um conceito usado para descrever o capitalismo que surgiu após 1945, período que inclui a era de ouro do capitalismo. O Serviço Social está diretamente ligado às demandas que surgem das contradições do capitalismo, e o Brasil foi influenciado pelo Serviço Social dos Estados Unidos a partir da década de 1940. O capitalismo tardio demonstra, por meio de análise socioeconômica, a estruturação da revolução passiva no ambiente internacional. Ou seja, por ele percebe-se como os países periféricos promovem transformações descritas pelas potências centrais num nível de passividade e de aceitação que foram promovidas pelo contexto histórico e cultural criado desde os tempos do capitalismo mercantil.

Com base no texto e no debate vivenciado dentro do Serviço Social no Brasil, pode-se afirmar que a tese do Capitalismo Tardio é:

Leia o texto abaixo.

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que regulamentou a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), entendese que esse indivíduo é aquele que: “apresenta, em caráter contínuo, perdas ou anormalidades que prejudicam o desempenho de atividades dentro do padrão visto como normal para a humanidade. Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 8.742/93) determina, em seu Cap. IV, Seção I, Art. 20, §2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que: “tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com base nesse texto, assinale a alternativa que MELHOR representa o papel do assistente social na luta “conjunta” pelos direitos da pessoa com deficiência:

Leia os textos abaixo:

Texto 01
Em segundo lugar, como outra força alavancadora, registre-se mais a construção e a disseminação de novos saberes científicos, igualmente contra-hegemônicos (jurídicos, sociológicos, psicológicos, pedagógicos, antropológicos etc.), justificadores dessas novas práticas de atendimento e de outras pensadas e propostas por novas doutrinas científicas. Foi aquele um tempo de rica produção de novos saberes científicos e habilidades técnicas, na área acadêmico-universitária e na das organizações sociais especializadas em estudos e pesquisas. A partir da chamada “doutrina da proteção integral”, muito se teorizou a respeito, muito se produziu em termos de marcos teóricos referenciais, nas várias áreas científicas, particularmente na área jurídica. Essa chamada doutrina, tão citada vagamente em boa parte dos textos produzidos a respeito do novo direito da criança e do adolescente, na verdade é um esforço de sistematização doutrinária, prevalentemente latino-americana, embasadora desse novo direito da criança, nascente entre nós.
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira 

Texto 02
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 (Brasil, 2000), fruto da ampla mobilização e organização de movimentos sociais envolvidos com a luta popular nos anos que o antecederam, especialmente na década de 1980, tem, no paradigma da proteção integral, a iluminação e direção social do seu conteúdo. Esse paradigma ― como contraponto àquele adotado nos dois Códigos de Menores que vigoraram anteriormente (o de 1927 e o de 1979) e que traziam uma visão adultocêntrica, com o foco e “objeto” no “menor em situação irregular”, proveniente de famílias da população trabalhadora ― estabelece que todas as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, estão em situação peculiar de desenvolvimento e devem receber prioridade absoluta. E que seus direitos, “referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, têm na família, na comunidade, na sociedade e no Poder Público os responsáveis pela sua efetivação (ECA, artigo 4º).
Adaptado – fragmento de texto de Wanderlino Nogueira

Considerando seu conhecimento sobre a doutrina da proteção integral, avalie as assertivas abaixo:

I. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente é um princípio que estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, com direitos fundamentais e específicos, e devem ser protegidos por meio de uma série de medidas.
II. A doutrina da proteção integral está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é baseada na Constituição de 1988. A ideia é que crianças e adolescentes não são responsáveis pela irregularidade em que se encontram, mas, sim, pela condição de exclusão a que historicamente estão submetidas.
III. A doutrina da proteção integral é uma legislação que defende a família, a moral e o bom costume, ainda discrimina crianças e adolescentes, considerando-os culpados por sua situação. Ela é racista, classista e adultocêntrica, pois nega a condição de sujeito das crianças e dos adolescentes.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome. A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.

Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:

É importante lembrar que, embora a seguridade brasileira pós-1988 incorpore a orientação das políticas de proteção social nos países desenvolvidos e que seguiram a tradição beveridgiana, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social, como um sistema de proteção integrado e universal, não aconteceu nem do ponto de vista da sua organização administrativa e financeira, nem do ponto de vista do acesso (Vianna, 2003). Sob a ótica do funcionamento, não se vislumbra nenhuma iniciativa de mudança, permanecendo a estrutura atual com administrações e orçamentos distintos; do ponto de vista da cobertura universal, a despeito da nova política de assistência e dos inúmeros avanços que ela contém, tememos pela inversão da equação apontada originalmente por Boschetti: se antes a centralidade da seguridade girava em torno da previdência, ela agora gira em torno da assistência, que assume a performance de uma política estruturadora, e não como mediadora de acesso a outras políticas e a outros direitos, como é o caso do trabalho. Na impossibilidade de garantir o direito ao trabalho (postulado inexistente na sociedade regida pelo capital), seja pelas condições que ele assume contemporaneamente, seja pelo nível de desemprego, ou pelas orientações macroeconômicas vigentes, o Estado capitalista amplia o campo de ação da Assistência Social ao mesmo tempo em que limita o acesso à saúde e à previdência social públicas.

Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.

A partir das reflexões apontadas pela autora, pode-se concluir que:

Leia o texto abaixo:

A tese central a ser trabalhada [...] é a de que as políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto a mercantilização da saúde e da previdência precariza o acesso aos benefícios e serviços, a assistência social se amplia, transformandose num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social. Essa afirmação encontra amparo na expansão da assistência social e nas condicionalidades restritivas da previdência e da saúde, movimentos que vêm sendo sustentados por uma razão instrumental, circunscrita ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de sustentabilidade financeira de ambas as políticas que requerem sistemas privados complementares e redução de serviços e benefícios. (adaptado)

Fonte: Ana Elizabete Mota, doutora em Serviço Social, professora titular do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco.

A partir da reflexão apresentada pela autora, pode-se concluir que o fragmento de texto acima apresenta uma de suas discussões dos anos 2000. Marque a alternativa que MELHOR representa essa tese.

Leia o texto abaixo:

O termo Capitalismo Tardio tem uma conotação temporal, mas talvez não sintetize o que de fato ele busca apresentar. O capitalismo tardio, em seu caráter cronológico, poderia ser continuidade e complementaridade do “Imperialismo” de Lênin. O desenvolvimento do capital depende da manutenção das relações desiguais entre sistemas desenvolvidos e aqueles pré-capitalistas ou semicapitalistas. A contradição faz a máquina girar e sustenta o mercado mundial, pois a influência do capital fez com que países da periferia se tornassem locais de complemento ao desenvolvimento dos países centrais. A periferia concentra sua produção em commodities (matérias primas, vegetais e minerais) para fornecer aos desenvolvidos. Assim, esses e outros fatores levam à relação desigual e combinada do capitalismo tardio.

Com base no fragmento de texto e na obra de Elaine Behring, é possível afirmar:

Leia os textos abaixo:

Texto 01
As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro vêm ocasionando o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Na obra “SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Política Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. 225 p.”, o tema dos programas de transferência de renda é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro.

Texto 02
Quanto aos outros determinantes da pobreza, um dos grandes desafios nacionais tem sido reduzir a pobreza frente à concentração de renda que tem caracterizado o modelo econômico nacional. Embora a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza tenha caído substancialmente no Brasil nas últimas décadas, ainda continua muito elevada quando se leva em consideração a renda per capita brasileira. Necessário avaliar que muitos países com renda per capita semelhante apresentam uma menor proporção de pobres. Na década de 1970, por exemplo houve grande crescimento econômico, sem transferência de riqueza, não podendo, assim, equacionar problemas referentes à pobreza e às desigualdades sociais.

Considerando o debate relacionado à transferência de renda, avalie as afirmações a seguir: 

I. Entre os programas de transferência de renda no Brasil, dois merecem atenção especial, o primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo deles é o Programa Bolsa Família (BF).
II. Os programas de transferência de renda podem ter impactos positivos, como: reduzir a pobreza, ajudar a gerar empregos, diminuir a desigualdade de renda, reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
III. As reflexões apresentadas na obra, “A Política Brasileira no Século XXI”, de significativa relevância aos estudos no âmbito da proteção social, trazem importante contribuição tanto ao Serviço Social quanto a outras áreas do conhecimento.

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o texto a seguir:

A Lei que regulamenta a profissão do(a) Assistente Social funciona como instrumento que pode articular princípios ético-políticos e procedimentos técnicooperacionais. O texto legal expressa, pois, um conjunto de conhecimentos particulares e especializados, a partir dos quais são elaboradas respostas concretas às demandas sociais, embora saibamos que a predefinição das atribuições privativas e competências, como uma exigência jurídica/legal, não as garante na prática, posto estarem, também, condicionadas à lógica do mercado capitalista. A Legislação define ainda as competências do CFESS no que se refere à atuação e fiscalização do exercício profissional.

Com base nesse contexto, assinale a opção que demarca as competências do CFESS:

Leia o texto abaixo:

O Serviço Social é uma profissão liberal, inserida na divisão social e técnica do trabalho, regulamentada no Brasil, atualmente, pela Lei Federal nº 8.662 de 1993. Foi uma das primeiras ocupações da área social a conquistar reconhecimento legal por parte do Estado, ainda na década de 1950, com a Lei Federal nº 3.252, de 27 de agosto de 1957 e o com Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962. Entretanto, permanecem frequentes as dúvidas, principalmente sobre competências e atribuições privativas dentre as funções desempenhadas pelo assistente social.

Com base em seu conhecimento sobre a Lei nº 8662/93, marque a alternativa que contempla uma atribuição privativa do assistente social: