A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Segundo a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar quando há irregularidade no serviço público, analisar os itens abaixo:
I. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, mantendo em sigilo a identificação e o endereço do denunciante, desde que confirmada a autenticidade. II. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto. III. O prazo para conclusão da sindicância não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. IV. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, não será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, referente às férias, analisar a sentença abaixo:
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até cinco dias antes do início do respectivo período (1ª parte). O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao completo, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração igual a dez dias (2ª parte). A indenização será calculada com base na remuneração do ano em que for publicado o ato exoneratório (3ª parte).
A sentença está:

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de terão substitutos no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Em relação à Lei Orgânica do Município, cabem às Comissões Permanentes, em razão da matéria de sua competência, as seguintes competências, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Vereador poderá licenciar-se:

Um produto recebeu um desconto de 10% para ser posto em promoção. Após um determinado período, o gerente retornou o produto ao preço original. Para realizar tal ato, o percentual de aumento dado ao produto foi de:

Para a Copa do Mundo de Basquete, 16 seleções são colocadas em um mesmo pote para o sorteio que decidirá quais seleções se enfrentarão nas oitavas de final. Sabendo-se que Brasil e Argentina estão nesse pote, qual é a probabilidade de essas duas seleções se enfrentaram nessa fase da competição sendo as duas primeiras sorteadas?

Em uma avaliação, a média aritmética simples da nota de quinze alunos foi 18 pontos. No entanto, outros dois alunos fizeram a segunda oportunidade de prova e tiraram a mesma nota. Ao recalcular-se a média aritmética foi observado que o novo valor era de 20 pontos. Nessas condições, qual a nota tirada por cada um dos alunos que fizeram a segunda oportunidade de prova?