Prova Completa: Procurador (Pref. Itaquaquecetuba-SP - Instituto SOLER

1011526 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procurador
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

A Câmara Municipal do Município X, cuja população é de 320.000 (trezentos e vinte mil habitantes), decidiu elevar os subsídios de seus vereadores para a próxima legislatura. De acordo com a Constituição Federal, o subsídio máximo a ser estipulado será equivalente a:

A

75% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

B

60% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 5% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

C

60% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 3,5% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

D

75% do subsídio dos deputados federais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 5% relativos ao

somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

E

60% do subsídio dos deputados federais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

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997266 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procurador
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SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração SubordinadaSubordinada Substantiva

No trecho “Quando você estiver metido com grã-finos, é preciso ter muito, muito cuidado”, temos um período composto de:

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997238 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições do Código Civil:

A

Nas obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste; contudo somente o fará após autorização judicial, ainda que se trate de caso de urgência.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

C

Nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, o devedor fica eximido em relação à outra.

D

Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

E

É admitida a presunção em relação à solidariedade.

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994511 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

Podemos citar como características da Federação as seguintes, exceto:

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979664 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Leis Orgânicas

A respeito da remuneração dos secretários municipais, a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba determina que:

A

Têm direito somente à percepção dos subsídios fixados em lei, sendo vedada a concessão de quaisquer outras espécies de gratificações, abonos e benefícios, prêmios ou verbas de representação.

B

Os subsídios dos secretários municipais poderão ser corrigidos anualmente, aplicando-se o mesmo índice de atualização a ser aplicado aos demais servidores municipais.

C

Têm direito à percepção dos subsídios fixados em lei, bem como aos benefícios de 13º salário, férias + 1/3 constitucional e remuneração do trabalho noturno, superior ao diurno.

D

Têm direito à percepção dos subsídios fixados em lei, bem como aos benefícios de 13º salário, férias + 1/3 constitucional e salário família.

E

Têm direito à percepção dos subsídios fixados em lei, bem como aos benefícios de 13º salário, férias + 1/3 constitucional e horas extras.

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977750 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos

Dentre os serviços públicos que o Estado deve prestar obrigatória e exclusivamente encontra-se:

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970137 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procurador
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Nos termos da Constituição Federal, a iniciativa para apresentação de Projeto de Lei de organização do Ministério Público da União é:

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967079 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Detém competência para a declaração de utilidade pública ou de interesse social de um bem para fins de desapropriação:

A

A União e os Estados somente.

B

A União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente.

C

A União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios, somente.

D

A União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios, quaisquer de suas autarquias ou estabelecimentos que exerçam funções delegadas do Poder Público.

E

A União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios, e excepcionalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

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963182 Ano: 2012
Disciplina: Português
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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OrtografiaAcentuação Gráfica

(...)

De acordo com o dicionário Houaiss, privacidade significa “vida privada, particular, íntima”. Mas, em tempos de hiperexposição nas redes sociais, o conceito foi radicalmente modificado. Algo que, anos atrás, era compartilhado com poucos amigos do círculo pessoal, hoje é divulgado para milhares de pessoas, conhecidas ou não.

O limite sobre os assuntos considerados privados foi alargado. Basta um clique em alguma rede social e o mundo inteiro saberá o que você está fazendo.

(...)

Essa superexposição faz com que nossas vidas estejam praticamente inteiras dentro da rede mundial. Não é possível apagar nada na internet: em algum lugar, sempre restará um vestígio de nossas ações. Fotos de ex-namoradas, bebedeiras indevidamente registradas, discussões que não deveriam ter acontecido: tudo permanece na internet. Mas também existem preocupações mais sérias. Contas de banco, senhas de cartões de crédito, endereços, número de telefone. Tudo está à disposição de qualquer pessoa mal-intencionada que tenha os conhecimentos necessários para obter essas informações. (...)

(Revista-laboratório do curso de Jornalismo da ESPM-SP, jul 2012, ano 1, nº1, pp. 8-9)

As palavras das alternativas abaixo não estão acentuadas. Se você tiver de acentuá-las, qual a alternativa que apresenta a mesma regra de acentuação, respectivamente, de “vestígios” e “créditos”?