Maria João é uma mulher de 22 anos que mora sozinha em um apartamento no centro da cidade de São Paulo. Sua vizinha, Maria Fifi, todos os dias acorda cedo para passear com seu cachorro e aproveita o ensejo para pegar com porteiro as suas correspondências e da Maria João. Por inúmeras vezes, Maria Fifi abriu as cartas que o namorado da Maria João enviava, por curiosidade, antes de entregá-las. Sendo assim, nos termos da lei, assinale a alternativa que apresenta o direito fundamental de Maria João que foi violado.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito fundamental de todo cidadão de acordo com a Constituição Federal.

Conforme a Lei Federal nº 9.784/99, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é denominada

Conforme a Lei nº 12.527 /11, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:

Este princípio possibilita à administração, diretamente, converter em fatos materiais suas pretensões jurídicas. Trata-se do Princípio da

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Ato Administrativo.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta a um dos poderes da Administração Pública.

No que diz respeito à Lei de Transparência na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 9.784 e sua interpretação, assinale a alternativa correta.