O impacto das ações desenvolvidas pela equipe da Estratégia de Saúde da Família será melhor avaliado, mediante:

Nas Redes de Atenção Básica, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/11, são consideradas portas de entradas às ações e serviços de saúde, entre outros:

Os municípios, para desenvolverem ações e serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir consórcios, conforme especificado na Lei nº 8.080/90.

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais, o princípio da direção:

As ações e serviços de saúde, executados em todo território nacional, são regulados pela Lei Federal de número:

A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde e é primordial para a organização e o fortalecimento da Atenção Básica, sua expansão, qualificação e consolidação.

Essa reorganização tem como alicerce a:

Consoante a Lei nº 8.080/90, os foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS, são reconhecidos como Comissões de:

Na Unidade de Estratégia de Saúde da Família, se a gestante não comparecer à consulta pré-natal, convocar sua presença é papel do:

A municipalização da Saúde prioriza a concentração de Gestão da Saúde Pública nos municípios.O Governo Federal repassa aos municípios, recursos financeiros de acordo com o número de seus habitantes.

Isso é assegurado aos municípios por meio do seguinte instrumento gerencial:

A Lei nº 8.142, em seu Artigo 1º, estabelece dois mecanismos principais de participação da comunidade na Gestão do SUS. São eles:

As Políticas Públicas de Saúde, no Brasil, foram instituídas pela Constituição Federal de 1988. Como exemplo destas, podemos citar: