Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago devido à aposentadoria de um servidor. Para garantir a regularidade do processo, foi decidido realizar um concurso público, seguindo os requisitos legais de provimento de cargos. Além disso, os gestores precisam registrar formalmente a vacância e acompanhar o trâmite administrativo. Com base nessa situação, analise as afirmativas abaixo:

I. A nomeação para cargos públicos só pode ocorrer mediante concurso público, salvo em casos de cargos de confiança ou em comissão.

II. A vacância de um cargo pode ocorrer por exoneração, demissão, promoção, aposentadoria ou falecimento do servidor.

III. O registro de vacância é opcional e deve ser realizado apenas quando solicitado pelos gestores do órgão.

IV. A Lei nº 8.112/1990 prevê formas de provimento como nomeação, reintegração, reversão, aproveitamento, promoção e readaptação.

Está correto o que se afirma em:

A gestão pública envolve o planejamento, organização, direção e controle como etapas fundamentais para alcançar os objetivos institucionais e atender às demandas da sociedade. Diante desse contexto, avalie o seguinte cenário:

Uma prefeitura está implantando um novo programa de coleta seletiva de resíduos. O processo começou com a definição de metas para reduzir o impacto ambiental, seguido pela distribuição das responsabilidades entre os setores, o engajamento da comunidade para adesão ao programa e a avaliação dos resultados alcançados após os primeiros meses de funcionamento.

Baseado no cenário descrito, quais etapas da gestão pública foram aplicadas?

Em um órgão público, a organização e controle dos serviços de recepção são fundamentais para garantir a eficiência no trâmite documental. Com base nessas práticas, analise as afirmativas abaixo e identifique a conduta CORRETA em relação à recepção e encaminhamento de documentação:

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo:

I. A publicidade é o princípio geral da Lei, sendo o sigilo a exceção, aplicado apenas em casos de proteção da segurança do Estado ou da sociedade.

II. O direito de acesso à informação pública pode ser exercido por qualquer pessoa, física ou jurídica, sem a necessidade de justificativa para o pedido.

III. O prazo para que os órgãos públicos respondam às solicitações de informação é de até 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

IV. Dados pessoais de cidadãos podem ser divulgados livremente pelos órgãos públicos, desde que sejam solicitados por instituições de pesquisa.

Está correto o que se afirma em:

No contexto do atendimento ao público, o servidor precisa adotar técnicas que garantam um serviço de qualidade e a satisfação do cidadão. Considerando essas técnicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Um atendimento eficiente deve priorizar a clareza na comunicação, garantindo que o cidadão compreenda as informações prestadas.

II. É fundamental que o atendente demonstre empatia e respeito, mantendo uma postura acolhedora e profissional durante o atendimento.

III. A rapidez no atendimento deve ser priorizada em detrimento da qualidade, já que a agilidade é o principal objetivo no serviço ao público.

IV. A organização do ambiente de atendimento, com acesso facilitado à informação, contribui para a satisfação do cidadão.

Está correto o que se afirma em: