Alguém que dirija veículo sem ter Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir pratica infração média.

O condutor ou o passageiro que não usa o cinto de segurança pratica infração gravíssima.

Qualquer veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado.

Quando for transferida a propriedade do veículo, será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículo.

Poderá ser expedido novo certificado de registro de veículo mesmo que existam débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo.

Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: oficial; de representação diplomática; de repartições consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados junto ao governo brasileiro; particular; de aluguel e de aprendizagem.

É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, usar cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo naqueles que tenham espelhos retrovisores em ambos os lados.

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros, encosto de cabeça e dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído.

Cidadãos que não sabem ler ou escrever podem obter habilitação para conduzir veículo automotor.

Os sinais de trânsito são classificados em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos dos agentes de trânsito ou de condutores.