Sobre o ato infracional e as medidas socioeducativas, julgue a alternativa CORRETA:

O ECA assegura o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do sistema único de saúde, observando o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Julgue a alternativa que NÃO condiz com o princípio de equidade:

Às pessoas que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estão sujeitos a medidas previstas em Lei e aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. Assinale a alternativa que NÃO configura uma das medidas previstas:

Por meio da Lei nº 13.257 de 2016 – Lei da Primeira Infância, o ECA passou por muitas atualizações, priorizando os primeiros anos de vida do desenvolvimento infantil. A primeira infância é compreendida:

As medidas específicas de proteção devem atender prioritariamente aos interesses:

Sobre o reconhecimento do estado de filiação, é CORRETO:

Sobre o direito à educação, algumas situações devem ser comunicadas pelo dirigente do estabelecimento de ensino ao conselho tutelar, EXCETO:

Assinale a alternativa que condiz com uma atribuição do conselho tutelar:

É direito do adolescente privado de liberdade:

O direito à vida se inicia no útero da mãe, portanto o ECA estabelece direitos em forma de proteção à mãe e seu bebê durante a gestação. Julgue a alternativa INCORRETA: