Prova Completa: Conselheiro Tutelar (Pref. Ibiporã-PR - FAUEL

1312483 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Julgue a alternativa que NÃO está em conformidade com o ECA ao aplicar medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

A

Preferencialmente, visar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

B

Intervir precocemente, logo que a situação perigo seja conhecida.

C

Informar aos pais ou responsável os motivos que determinaram a intervenção deferida e da forma como se processa, já a criança e o adolescente não precisam ser informados sobre seus direitos e as medidas aplicadas.

D

Compreender que o acolhimento institucional é uma medida provisória e excepcional.

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1304572 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Assinale a alternativa que indica a idade mínima para viajar fora da comarca de residência, desde que em território nacional, sem a necessidade de estar acompanhado dos pais ou responsável e de autorização judicial:

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1293933 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Considerando os direitos e responsabilidades dos pais estabelecido pelo ECA, julgue a alternativa CORRETA:

A

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá ser encaminhada ao conselho tutelar podendo ser advertida.

B

Os pais ou responsáveis possuem o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas aos filhos, desde que, os direitos das crianças e adolescentes sejam assegurados.

C

A carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, nestas situações os pais poderão ser responsabilizados criminalmente.

D

A mãe é a principal responsável pelo filho, portanto a responsabilidade de educá-lo e participar das atividades propostas pela escola é integralmente sua.

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1288453 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Aos adolescentes fica permitido pelo ECA:

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1288304 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Sobre os direitos das crianças e adolescentes, responda a alternativa CORRETA:

A

A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público são corresponsáveis em assegurar e efetivar os direitos das crianças e adolescentes.

B

A alimentação é um direito fundamental de toda criança e adolescente, deve ser assegurado e efetivado exclusivamente pela família ou responsáveis legais.

C

O direito à educação, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a ser um dever do Estado por meio do acesso à escolarização, desresponsabilizando o papel da família em sua efetivação.

D

O único dever da comunidade no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes é à convivência comunitária.

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1287502 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, julgue a alternativa CORRETA:

A

Os bebês de mães adolescentes em acolhimento institucional, ao nascer, serão separados e poderão ser encaminhados à adoção sem medida prévia.

B

Serão cadastrados para a adoção, os recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contando a partir do dia do acolhimento.

C

No máximo, a cada 06 (seis) meses, toda criança e adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada.

D

O conselho tutelar deverá autorizar visitas periódicas de crianças e adolescentes aos seus pais que estejam em situação de privação de liberdade

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1286987 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Ibiporã-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de: