Questões do Concurso Pref. Guaratuba-PR - UNIOESTE

2862984 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Analista de Tributos
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ConceitosConceito de Tributo
ConceitosTeoria Tripartida e Pentapartida
Espécies TributáriasImpostos
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Espécies TributáriasContribuições Especiais
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A

O art. 5º do Código Tributário Nacional não adota a teoria tripartite.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

E

Apesar de previsão diversa no art. 5º do Código Tributário Nacional, são tributos, segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal, os impostos, as taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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2862983 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Nutricionista
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Informação do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:

A

O alimento deve estar com todas as informações sobre sua composição e dentro do prazo de validade.

B

Quando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido, a única alternativa ao consumidor é a troca do produto que apresentou algum problema.

C

As informações na embalagem do produto devem estar corretas, devem ser claras e precisas, em idioma português, contendo todas as suas características, suas qualidades, sua quantidade, composição, preço, garantia, incluindo ainda a origem e o prazo de validade.

D

Não podem faltar na embalagem o nome e o endereço do fabricante, as formas de conservação do produto, sua maneira de preparo, o peso e o volume, entre outras informações, que precisam estar bem legíveis nos rótulos.

E

O prazo de validade deve estar impresso na embalagem pelo fabricante, e não pode conter rasuras ou etiquetas sobrepostas.

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2862982 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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No processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, merece destaque a realização, ao final do ano de 2001, em Brasília, da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Sobre essa Conferência, é correto afirmar que

A

Trouxe para o debate a importância de serem anuladas as propostas aprovadas nas conferências anteriores, consideradas retrógradas e favoráveis às instituições asilares.

B

Reafirma a proposta de que os serviços de Atenção Básica passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos CAPS na organização e articulação da rede assistencial.

C

Defende que a questão dos problemas resultantes do uso de álcool e de outras drogas não deve ser considerada um problema de saúde mental e que, portanto, mereceria a construção de uma política autônoma.

D

Consolida a Reforma Psiquiátrica como política de governo e fornece os substratos políticos e teóricos para a política de saúde mental no Brasil.

E

Apresenta a dificuldade do fortalecimento do controle social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade de se discutirem outras iniciativas para garantir o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.

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2862981 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Sobre o processo denominado “Reforma Psiquiátrica”, no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta.

A

O ano de 1968 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país, ano da publicação da Declaração de Caracas, da qual o Brasil foi signatário.

B

O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), considerado um marco da Reforma Psiquiátrica, surge no fim da década de 1950, a partir da sensibilização social em torno do cenário pósguerra.

C

O movimento da Reforma Psiquiátrica, formado por trabalhadores da saúde, associações de familiares, sindicalistas e membros de associações de profissionais, consolidou-se na década de 1960, inspirado pelo movimento da Análise Institucional Inglesa.

D

No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país.

E

Considera-se o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo a partir dos anos 1990, quando o processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”.

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2862980 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Relação da Terapia Ocupacional com os Sistemas de Saúde

A portaria que institui as Redes de Atenção Psicossocial (BRASIL, 2011) determina, como componente da reabilitação psicossocial, ações de caráter intersetorial que contemplem, por meio da inclusão produtiva, a formação e qualificação para o trabalho de pessoas com transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em iniciativas de geração de trabalho e renda. Tais iniciativas devem:

A

Estimular a criação de políticas públicas de priorização das pessoas em desvantagem nos concursos públicos nas três esferas do governo.

B

Empoderar os usuários e familiares a demandarem dos serviços e instituições de saúde mental espaços protegidos de trabalho com geração de renda.

C

Promover a reabilitação dos usuários com vistas à habilitação para o trabalho, de forma que adquiram comportamentos e atitudes adequadas ao mercado.

D

Garantir a inclusão dos pacientes e de seus familiares em empresas públicas e privadas a partir da criação e ampliação dos sistemas de cotas.

E

Fomentar a construção de empreendimentos solidários e cooperativas, em consonância com os princípios da economia solidária e articulados às redes de saúde.

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2862979 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Relação da Terapia Ocupacional com os Sistemas de Saúde

Entre as ações que visam à concessão de recursos tecnológicos para a reabilitação, previstas pelas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, é possível destacar:

A

A distribuição de recursos tecnológicos voltados às crianças com deficiência auditiva nas escolas e o ensino de Libras a todos os alunos das escolas públicas.

B

A criação de centros especializados em pesquisa e desenvolvimento de novos recursos tecnológicos e a diminuição das barreiras arquitetônicas nos prédios e vias públicas.

C

A dispensação de órteses e próteses na Atenção Básica, ampliando a acessibilidade aos recursos, e o treinamento das Equipes de Saúde da Família.

D

A criação dos Centros Especializados em Reabilitação e a concessão de linhas de crédito e financiamento para aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

E

A implantação de centros-dia equipados com recursos de tecnologia assistiva diversos e a ampliação das instituições de longa permanência especializadas.

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2862978 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Relação da Terapia Ocupacional com os Sistemas de Saúde

Previstos(as) no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, são destinados(as) a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência. Devem ser adaptados(as), com estrutura física adequada, localizados(as) em áreas residenciais da comunidade. Devem dispor de equipe especializada e metodologia adequada para prestar atendimento personalizado e qualificado, proporcionando cuidado e atenção às necessidades individuais e coletivas. Atuam em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes. A descrição apresentada refere-se:

A

Às instituições de longa permanência para pessoas com múltiplas deficiências e/ou deficiências muito graves.

B

Às Residências Inclusivas, modalidade de Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social.

C

Aos Centros de Convivência e Cooperativa, serviço híbrido entre saúde e cultura.

D

Aos Serviços Residenciais Terapêuticos, destinados a pessoas egressas de internações asilares de longa duração

E

Aos albergues especializados, equipados com recursos de tecnologia assistiva e equipe especializada multiprofissional.

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2862977 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Relação da Terapia Ocupacional com os Sistemas de Saúde

A portaria no 793, de 24 de abril de 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dentre os princípios para o seu funcionamento, podemos destacar:

A

A promoção da equidade e o desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

B

A garantia dos direitos de subsistência e a ampliação de iniciativas de controle e monitoramente genético com vistas a diminuir a incidência das deficiências perinatais.

C

A ampliação da rede de instituições asilares e o desenvolvimento de recursos tecnológicos que garantam a inserção social das pessoas com deficiência auditiva.

D

O aumento do acesso a medicações de alto custo no SUS e a criação de um sistema educativo especializado, que assegure o desenvolvimento cognitivo das crianças com deficiência intelectual.

E

A assunção, pelo Estado, da tutela das pessoas com deficiência, garantindo assim o acesso a tratamento compulsório, e a criação do Comitê de Avaliação das Instituições para Deficientes.

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2862976 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Terapia Ocupacional na Atenção à Saúde
Terapia Ocupacional na Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente

É princípio para a política de atenção integral à saúde mental da criança e do adolescente com deficiência intelectual e distúrbios globais de desenvolvimento (Brasil, 2015):

A

A criança ou adolescente a ser cuidado não pode ser considerado um sujeito que responde por si, e como tal não é responsável por sua demanda e seu sintoma.

B

O acolhimento deverá ser, prioritariamente, em serviço de atenção especializado, em virtude das demandas específicas que cada patologia traz.

C

O trabalho deve incluir as intervenções junto a todos os equipamentos que estejam envolvidos na vida das crianças e dos adolescentes dos quais se trata de cuidar.

D

A avaliação das demandas por setores (saúde, educação, família etc.) e construção somada de ações e respostas.

E

A construção permanente da setorialidade, especialmente dos serviços especializados para transtorno mental infantil e a rede de educação especial.

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2862975 Ano: 2022
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Guaratuba-PR

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Terapeuta Ocupacional
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Transtornos caracterizados por alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação e por um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Essas anomalias qualitativas constituem uma característica global do funcionamento do sujeito, em todas as ocasiões. A descrição apresentada define: