Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:

Leia o relato do caso hipotético a seguir.

O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.

Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município, é fato gerador

Segundo o Código Civil, a propriedade imobiliária poderá ser adquirida de forma originária ou derivada. Dentre as formas derivadas encontra-se a seguinte:

Acerca do direito real de servidão sabe-se que:

A NBR n. 14653 recomenda que, preferencialmente, na avaliação de terras nuas, seja empregado o método

Imóvel alodial, nos termos da NBR n. 14653, é aquele que:

Qual é o método disposto na NBR n. 14653 para identificar o custo de um bem?

De acordo com a NBR n. 14653, perícia é:

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Goiás, que poderá ser exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena