A Lei 8.142/1990 é uma lei complementar que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela complementa a Lei 8.080/1990, que estabeleceu as diretrizes gerais para a organização e o funcionamento do SUS. A Lei 8.142/1990 aborda principalmente a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde. Sobre essa lei, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, julgue as afirmativas:

I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

II - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

III - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Paciente cardiopata, acompanhado pela equipe de saúde da família, teve episódio recente de sangramento. Ele faz uso contínuo de varfarina e relata uso conforme a posologia prescrita. A equipe realiza uma investigação do caso e levanta a hipótese de interação medicamentosa entre varfarina e qual outro fármaco? Marque a alternativa correta.

Um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica é a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Marque a alternativa que apresenta o agente cardiovascular do componente básico, cujo mecanismo de ação envolve a inibição da enzima HMG-CoA redutase, de acordo com a Rename (2022).

Qual é a principal vantagem das notificações voluntárias de reações adversas a medicamentos?
Marque a alternativa correta.

A insulina é um dos principais fármacos para obter o efeito da redução da glicemia. Sobre a Farmacodinâmica e Farmacocinética da insulina, marque a alternativa correta.

Com base na Portaria n.º 344/98, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F).

(__) No caso de importação parcelada, para cada parcela da cota anual, será emitida uma Autorização de Importação.

(__) A Autorização Especial é também obrigatória somente para as atividades de cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

(__) A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e, por extenso, sem emenda ou rasura.

(__) É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações.

Marque a alternativa com a sequência correta.

Analise as descrições de algumas possibilidades de atuação do farmacêutico na assistência e atenção à saúde do paciente portador de transtornos mentais.
I - Uma política de assistência farmacêutica, no âmbito da saúde mental, com o objetivo de proporcionar o uso racional de psicotrópicos, constitui elemento fundamental para a promoção da saúde e precisa estar disponível à população.
II - Um farmacêutico que coloca em prática ações técnico-assistenciais, compreendidas como Atenção Farmacêutica, orientando o paciente sobre a sua farmacoterapia, a importância da sua adesão ao tratamento e o uso racional de medicamentos colabora para a participação do paciente junto à equipe de saúde e a sua recuperação.
III - No âmbito da saúde mental, compete ao farmacêutico, instruir sobre o uso correto de medicamentos, verificar a efetividade do tratamento, avaliar a possibilidade de eventos adversos e diagnosticar os diversos tipos de transtornos mentais, baseando-se nas principais queixas dos pacientes.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata da dispensação de medicamentos, definida como ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, desde que obedecidos os padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.
Fonte: BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 19, 1973 (Adaptado).
À luz dessa legislação, a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?
I - Farmácia.
II - Drogaria.
III - Posto de medicamento.
IV - Dispensário de medicamentos.
V - Mercado e armazém.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.

O farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar todas as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para a salvaguarda da saúde pública, e, ainda, todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde.

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica, marque a alternativa correta quanto aos deveres do profissional farmacêutico.