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Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as seguintes proposições:
1. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos e soberanos.
2. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
3. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios subvencionar cultos religiosos ou igrejas.
4. O Distrito Federal é a capital do Brasil.
É verdadeiro o que se afirma apenas em:
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TEXTO 1
HISTÓRIA DA CIDADE DE GOIANA
Inicialmente habitado por índios Caetés e Potiguares, a fundação do município de Goiana é anterior a 1570. (...)Nela aconteceu a Epopéia das Heroínas de Tejucupapo.
Este último acontecimento teve início, em 1645, quando invasores holandeses, ameaçados pela Insurreição Pernambucana, liderada por André Vidal de Negreiros, refugiaram-se no Forte Orange, em Itamaracá. (...)Com a umidade do local, foram acometidos pelo escorbuto, doença causada pela falta de vitamina C no organismo.
A solução era ir até a Vila de Tejucupapo, em Goiana, onde os cajueiros da região, que eram utilizados como remédio para a doença, estavam em fase de frutificação. Comandados pelo Almirante Lichthant, cerca de 600 holandeses partiram, pelo mar, em direção ao local. Para se defenderem da invasão, os cem homens que habitavam Tejucupapo montaram uma trincheira, levando mulheres e crianças para a luta.
Durante o confronto, 23 holandeses foram mortos, despertando a fúria dos inimigos. Percebendo a superioridade holandesa, Maria Camarão, de crucifixo em punho, percorreu a vila convocando as mulheres a pegarem em armas e ajudarem os homens na luta contra as tropas inimigas. No dia 24 de abril de 1646, munidas de paus, pedras, panelas, pimenta e água fervente, as mulheres de Tejucupapo venceram os holandeses que ameaçavam suas terras e famílias.
O episódio marcou a história brasileira como uma das poucas batalhas a envolver a participação coletiva de mulheres.
Administrativamente, o município é formado pelos distritos sede, Pontas de Pedra e Tejucupapo, além dos povoados de Frecheiras, Melões, Gambá, Ibeapicu, Barra de Catuama, Atapuz, Carne de Vaca, São Lourenço e Carrapicho.
Anualmente, no dia 05 de maio, Goiana comemora a sua emancipação política. O padroeiro da cidade é São Sebastião.
(Fonte: http//www.ferias.tur.br/informações/5261/goiana-pe.html. Acesso em 03/07/2010)
Sobre o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa, marque a alternativa em que a palavra retirada do texto 1 teve a grafia modificada em virtude da eliminação do acento.
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Ainda sobre o ato administrativo, analise as seguintes proposições.
1. Motivo e motivação, em Direito Público, são institutos que se equivalem, sendo, ambos, elementos essenciais à existência do ato administrativo.
2. Constituem elementos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, de sorte que a prática do ato em desconformidade com o que a lei estabelece para cada um desses requisitos será nulo.
3. O ato administrativo discricionário é aquele em que a lei não confere ao Administrador qualquer liberdade de atuação, de sorte que nele não há espaço para a existência de oportunidade ou conveniência em sua prática.
4. Os atos de caráter normativo figuram como uma das hipóteses em que a delegação de atos administrativos é vedada.
É verdadeiro que se afirma apenas em:
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Sabendo que: duas pessoas “A” e “B” moram em dois bairros distintos da cidade do Recife com a mesma distância do Correio Central; as duas se deslocam de ônibus; saem de casa exatamente no mesmo horário; a probabilidade de cada uma chegar em intervalos de mesmo comprimento entre 8 as 9 horas quando se deslocam de ônibus e s são iguais (Exemplo: a probabilidade de qualquer uma delas chegar entre 8 e 8:15 horas é a mesma de chegar de 8:45 as 9 horas). Se elas marcaram um encontro de 8 as 9 horas na frente dos Correios, qual é a probabilidade da pessoa “A” chegar 15 minutos antes da pessoa B?
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TEXTO 1
HISTÓRIA DA CIDADE DE GOIANA
Inicialmente habitado por índios Caetés e Potiguares, a fundação do município de Goiana é anterior a 1570. (...)Nela aconteceu a Epopéia das Heroínas de Tejucupapo.
Este último acontecimento teve início, em 1645, quando invasores holandeses, ameaçados pela Insurreição Pernambucana, liderada por André Vidal de Negreiros, refugiaram-se no Forte Orange, em Itamaracá. (...)Com a umidade do local, foram acometidos pelo escorbuto, doença causada pela falta de vitamina C no organismo.
A solução era ir até a Vila de Tejucupapo, em Goiana, onde os cajueiros da região, que eram utilizados como remédio para a doença, estavam em fase de frutificação. Comandados pelo Almirante Lichthant, cerca de 600 holandeses partiram, pelo mar, em direção ao local. Para se defenderem da invasão, os cem homens que habitavam Tejucupapo montaram uma trincheira, levando mulheres e crianças para a luta.
Durante o confronto, 23 holandeses foram mortos, despertando a fúria dos inimigos. Percebendo a superioridade holandesa, Maria Camarão, de crucifixo em punho, percorreu a vila convocando as mulheres a pegarem em armas e ajudarem os homens na luta contra as tropas inimigas. No dia 24 de abril de 1646, munidas de paus, pedras, panelas, pimenta e água fervente, as mulheres de Tejucupapo venceram os holandeses que ameaçavam suas terras e famílias.
O episódio marcou a história brasileira como uma das poucas batalhas a envolver a participação coletiva de mulheres.
Administrativamente, o município é formado pelos distritos sede, Pontas de Pedra e Tejucupapo, além dos povoados de Frecheiras, Melões, Gambá, Ibeapicu, Barra de Catuama, Atapuz, Carne de Vaca, São Lourenço e Carrapicho.
Anualmente, no dia 05 de maio, Goiana comemora a sua emancipação política. O padroeiro da cidade é São Sebastião.
(Fonte: http//www.ferias.tur.br/informações/5261/goiana-pe.html. Acesso em 03/07/2010)
A oração em destaque no período composto “(...) onde os cajueiros da região, que eram utilizados como remédio para a doença, estavam em fase de frutificação.” (terceiro parágrafo do texto 1) tem a função sintático-semântica de:
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Figura como hipótese de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:
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Constitui competência exclusiva da União, exceto:
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As autarquias, via de regra:
1. São criadas e extintas através de lei específica.
2. Apresentam bens públicos penhoráveis.
3. Possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer de decisões judiciais.
2. Apresentam bens públicos penhoráveis.
3. Possuem prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer de decisões judiciais.
Está(ão) incorreta(s) apenas
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As fundações governamentais:
1. São as únicas entidades da Administração Pública Indireta que podem ser de Direito Público ou de Direito Privado.
2. São criadas ou autorizadas por lei específica, dispensando a existência de uma lei complementar que defina sua área de atuação.
3. Possuem imunidade tributária.
Está(ão) correta(s) apenas
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Quanto ao princípio da legalidade para a Administração Pública, assinale a única alternativa correta:
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