O Código de Ética do(a) Assistente Social, aprovado em 1993, foi revisado e incorporou alterações discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2010, na cidade de Florianópolis-SC. As alterações procedidas no Código de Ética se referem às correções formais e de conteúdo, conforme consignadas na Resolução do CFESS nº 594, de 21 de janeiro de 2011.

Considerando esses apontamentos, do ponto de vista do conteúdo, as mudanças procedidas foram relativas aos seguintes termos:

Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Substituição do termo “moral” por “ética”;

( ) Substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual”;

( ) Substituição do termo “homem” por “mulher”;

( ) Inclusão do termo “identidade de gênero”;

( ) Substituição do termo “cliente” por “usuário”.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Considerando os valores e princípios expressos no Código de Ética do(a) Assistente Social, aprovado em 15 de março de 1993, sua referência para os encaminhamentos profissionais e para o posicionamento político diante da política neoliberal e de seus impactos sobre a classe trabalhadora, é CORRETO afirmar, com Barroco (2011), que:

Com Yasbek (2012), podemos analisar que a política social brasileira evidencia características marcantes do neoliberalismo, com uma direção compensatória e seletiva centrada em situações-limite direcionadas aos mais pobres dos pobres. Carrega o legado da subordinação do social ao econômico, do social refilantropizado, despolitizado e focalizado. Para a autora, a política social brasileira requer uma agenda de mudanças em busca de melhorias democráticas e de justiça social, destacando a necessidade de:

Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu artigo 1º, dispõe que esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Das disposições gerais conceitua a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

No capítulo IV, seção II, trata Da Competência: da direção nacional, da direção estadual e da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante do exposto, e considerando o capítulo IV, seção II, artigo 18, que trata das competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

Os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social trata de temáticas que são essenciais para o trabalho do assistente social nessa área, quais sejam: A Assistência Social como Política de Seguridade Social; Serviço Social é profissão, Assistência Social é Política Pública; O trabalho do/a assistente social na Assistência Social; O trabalho interdisciplinar na Política de Assistência Social; e A gestão de trabalho no Sistema Único de Assistência Social.

Considerando o item que trata do trabalho interdisciplinar do assistente social na Política de Assistência Social, é CORRETO afirmar:

I – O trabalho em equipe deve ser orientado pela perspectiva de totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica.

II – No âmbito do trabalho em equipe, resguardam-lhes o sigilo profissional, de modo que estes/as não podem e não devem encaminhar a outrem informações, atribuições e tarefas que não estejam em seu campo de atuação.

III – Na elaboração conjunta dos documentos que embasam as atividades em equipe interdisciplinar, psicólogos/as e assistentes sociais devem registrar apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.

IV – Só devem compartilhar informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o seu caráter confidencial, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo.

V – A construção do trabalho interdisciplinar impõe aos/às profissionais a realização permanente de reuniões de planejamento e debates conjuntos, a fim de estabelecer as particularidades da intervenção profissional, bem como definir as competências e habilidades profissionais em função das demandas sociais e das especificidades do trabalho.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Em seu artigo 1º, apresenta a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O capítulo II trata dos princípios e das diretrizes que regem a assistência social no Brasil. Na observância do capítulo II da LOAS, artigos 4º e 5º, identifique as alternativas:

1 – para identificar o que estabelece princípios;

2 – para identificar o que estabelece diretrizes;

( ) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( ) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

( ) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

Considerando o projeto ético-político do Serviço Social e a importância de conhecer sua estrutura para o desempenho do trabalho profissional, José Paulo Netto (2006) apresenta, em seus estudos, que “É no trânsito dos anos oitenta aos noventa do século XX que o projeto ético-político do Serviço Social no Brasil se configurou em sua estrutura básica – e, qualificando-a como básica, queremos assinalar o seu caráter aberto: mantendo seus eixos fundamentais, ela é suficientemente flexível para, sem se descaracterizar, incorporar novas questões, assimilar problemáticas diversas, enfrentar novos desafios. Em suma, trata-se de um projeto que também é um processo, em contínuo desdobramento”.

Considerando esse texto de Netto (2006) e a afirmação de que o projeto apresenta uma estrutura básica de caráter aberto, um processo em contínuo desdobramento, o autor destaca que se deve garantir a permanência de seus eixos fundamentais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa com relação aos eixos fundamentais do projeto ético-político do Serviço Social:

( ) o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas;

( ) um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero;

( ) se posiciona a favor da equidade e da justiça social, na perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais;

( ) é radicalmente democrático, considerada a democratização como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida;

( ) o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta de cima para baixo:

José Paulo Netto (2006) defende a tese de que os projetos profissionais: “Inscrevem-se no marco dos projetos coletivos aqueles relacionados às profissões – especificamente as profissões que, reguladas juridicamente, supõem uma formação teórica e/ou técnico-interventiva, em geral de nível acadêmico superior”. Para o autor: “Os projetos profissionais apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais)”.

Na continuidade do texto, o autor apresenta a seguinte argumentação: “[...] a experiência sócio-profissional comprovou que, para que um projeto profissional se afirme na sociedade, ganhe solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços oferecidos pela profissão é necessário que ele tenha em sua base _________________________”.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Nas considerações sobre o Estado, Pereira (2009) argumenta que seu conceito é amplo, complexo e carregado de discordâncias.

Portanto, estudar o Estado, para o autor, é estudar:

I - Uma arena tensa e contraditória, na qual interesses e objetivos diversos e opostos se confrontam;

II - Mais do que um conjunto de instituições com autoridade para tomar decisões;

III - Que o Estado é mais do que governo, com seus sistemas administrativos, legais e coercitivos;

IV - Uma entidade desgarrada da sociedade, a única força organizada e autossuficiente na sociedade, um instrumento exclusivo da classe dominante;

V - Uma instituição que é, ao mesmo tempo, a expressão política da dominação do bloco no poder e um conjunto de instituições mediadoras dessa dominação.

Diante do exposto, assinale a alternativa que indica os itens INCORRETA:

No livro Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche, a autora Iamamoto (2007) aborda a temática da centralidade da questão social na sociabilidade capitalista e no Serviço Social, demarca uma concepção de questão social que é indissociável da sociabilidade capitalista.

A partir dos apontamentos da autora, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matrizes em tempo de capital fetiche;

( ) Expressa desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa entre projetos societários distintos;

( ) A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos da expansão capitalista;

( ) As lutas sociais romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública, a qual internaliza-se na ordem econômica e estatal, tornando-se alvo das políticas sociais;

( ) A questão social se identifica com a noção de exclusão social, dotada de grande consenso nos meios acadêmicos e políticos.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo: