A Lei nº 15.190, em vigor a partir de 4/2/2026, institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil.

( ) Considerados os planos de controle ambiental no Brasil, a Licença Prévia (LP) terá validade entre três e seis meses; a Licença de Instalação (LI), validade entre quatro e oito meses, e a Licença de Operação (LO), vigência entre cinco e dez anos.

( ) A licença ambiental, de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte, poderá ser renovada automaticamente, por igual período, sem a necessidade de análise prévia.

( ) Não estão sujeitas à licenciamento ambiental as dragagens de manutenção em canais de acesso associados às instalações portuárias, previamente licenciadas, condicionados aos levantamentos de fundo batimétrico e faciológico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Uma das primeiras etapas metodológicas usadas no mapeamento geológico-geomorfológico refere-se à interpretação em gabinete de fotografias aéreas e imagens de satélite. As fotografias aéreas são obtidas a partir de câmeras fotográficas acopladas em aeronaves e drones, permitindo um detalhe maior da área a ser mapeada. Já as imagens de satélite são obtidas a partir de satélites em áreas mais regionais e amplas, em base a dados multiespectrais e de menor detalhe.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na interpretação em gabinete de fotografias aéreas e imagens de satélite.

( ) O SWOT (Surface Water and Ocean Topography) é um satélite da National Aeronautics and Space Administration (NASA), que serve para observações geológico-oceanográficas e detecção de recursos minerais superficiais dos fundos oceânicos, sendo que, nas imagens, a cor roxa indica regiões mais rasas, como colinas abissais acima das planícies abissais, e a cor verde, regiões mais profundas, como montes submarinos.

( ) Fotointerpretação geológica ou fotogeologia é a análise de fotos aéreas visando a identificação de características geológicas a partir da interpretação tridimensional, com auxílio do estereoscópio. Tratando-se de rochas ígneas, uma rocha intrusiva plutônica é representada na superfície com uma geoforma de um derrame, enquanto uma rocha extrusiva, com uma geoforma de um domo.

( ) O LANDSAT 8, da National Aeronautics and Space Administration (NASA), é o mais recente satélite da série temporal do Land Remote Sensing Satellite, sendo que a banda 7 é a mais recomendada para o mapeamento geológico, diferenciando rochas e solos, pois penetra na névoa atmosférica e destaca características de absorção mineral.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A leitura e interpretação dos mapas geológicos, topográficos e geomorfológicos são fundamentais para o mapeamento do meio físico de uma determinada região.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na leitura e interpretação dos mapas geológicos, topográficos e geomorfológicos.

( ) As cores-padrão usadas na coluna estratigráfica dos mapas geológicos devem seguir aquelas adotadas pela Comissão do Mapa Geológico do Mundo.

( ) É importante que se insiram no mapa geomorfológico, as unidades morfoestruturais, morfoesculturais e geomorfológicas e, quando possível, as isóbatas, mostrando as diferentes cotas e equidistâncias entre as curvas de nível.

( ) Do ponto de vista da escala do mapa, em uma escala 1:100.000, o mapeamento é menos genérico, mais preciso e alcança menores extensões, enquanto em uma escala 1.000.000, o mapeamento é mais genérico, menos preciso e alcança maiores extensões.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Zoneamento Geoambiental e Geotécnico do município de Florianópolis define as áreas de risco geológico e as restrições ambientais quanto ao uso de seus ecossistemas, regido pela Lei Complementar n°739*, no âmbito do Plano Diretor de Florianópolis.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Complementar n°739* do Município de Florianópolis.

( ) Quando o monitoramento praial incitar indícios de perda de sedimentos do Depósito Marinho Praial, poderão ser realizadas quaisquer obras de contenção à erosão costeira independentemente da autorização da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

( ) No Depósito Eólico, na forma de duna, é proibido modificar as características naturais do relevo, bem como a explotação de sedimentos arenosos, excetuando-se quando houver a necessidade de acesso às praias adjacentes.

( ) No Depósito Paludial do ecossistema manguezal, é permitida a construção de muros ou cercas de vedação de qualquer espécie, visando atender à necessidade do sistema hidroviário.

*Lei Complementar nº 739, de 2023. Altera a Lei Complementar nº 482, de 2014 (Plano Diretor de Florianópolis) e consolida seu processo de revisão.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

No final do século XVIII, as modificações antrópicas no meio geológico promoveram, e promovem até hoje, efeitos marcantes construtivos ou destrutivos na superfície da Terra, com consequente descaracterização da sua paisagem natural.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas modificações antrópicas no meio geológico.

( ) As principais mudanças deposicionais no relevo continental e marinho decorrente da influência antrópica incluem o aplainamento das feições geomorfológicas, o assoreamento dos canais fluviais, a consolidação dos aterros e a formação de ilhas artificiais.

( ) Alguns pesquisadores acreditam que os impactos geológicos gerados pela atividade humana global tiveram início associado à Revolução Industrial durante a época do Antropoceno no período Quinário.

( ) Os plastiglomerados são rochas sedimentares plásticas, que representam litotipos artificiais, formadas no Plasticoceno, parte do Antropoceno, quando os resíduos plásticos se fundiram aos cascalhos e areias naturais, gerando relevantes impactos ambientais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As Normas Técnicas (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pertinentes à Geologia e à Geotecnia, estabelecem procedimentos para amostragem em campo, ensaios de laboratório e projetos de fundações/obras. Dentre essas normas, selecionam-se aqui as NBRs 13441/2021 e 6502/2022, que em conjunto, definem a simbologia e a terminologia técnica relacionadas aos solos e rochas, usadas em mapas geológicos, geotécnicos e relatórios.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na simbologia de rochas sedimentares representadas em mapas geológicos.

( ) Considerando três rochas sedimentares clásticas de textura psefítica, psamítica e pelítica, compostas de sedimentos arenosos, lamosos e cascalhosos, respectivamente, a simbologia utilizada deve, obrigatoriamente, apresentar caracteres distintos.

( ) Uma vez que o calcário e o dolomito são rochas sedimentares químicas carbonáticas de características semelhantes, ao representá-las, a simbologia é idêntica.

( ) Considerando um depósito clástico mal selecionado, composto de 45% de areia, 30% de silte e 25% de argila, as três simbologias devem ser sobrepostas; entretanto, a simbologia areia deve ser representada com maior intensidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Para que haja uma ocupação antrópica ordenada da superfície de um terreno, respeitando as restrições legais e ambientais, é necessário que se conheça as características geológicas de sua superfície. O Mapa Geológico do Estado de Santa Catarina (SBG, 2014)* é o documento mais recente que apresenta as litologias dominantes da superfície catarinense, enfocando aqui três depósitos holocênicos de sua planície costeira*: Depósito de Feixe de Restinga, Depósito de Pântano e Mangue e Depósito Eólico.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na favorabilidade à ocupação antrópica dos terrenos da planície costeira catarinense.

( ) O Depósito Eólico, na forma de duna ou lençol, é considerado inadequado à ocupação antrópica.

( ) O Depósito de Pântano e Mangue, na forma de planície de maré, é considerado adequado à ocupação antrópica.

( ) O Depósito de Feixe de Restinga, na forma de cristas e cavas praiais, é considerado adequado à ocupação antrópica, apesar do sério risco de deslizamento.

*Referência: Wildner et al. (2014). Mapa geológico do estado de Santa Catarina. CPRM, 2014. Escala 1:500.000. https://rigeo.sgb.gov. br/handle/doc/17996.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Por meio de sensores instalados em aeronaves, drones, satélites, e outras plataformas terrestres, o Sensoriamento Remoto Geológico (SRG) permite mapear o ambiente geológico sem a necessidade de contato direto com a superfície.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base no SRG.

( ) No Brasil, a equipe do Laboratório de Sensoriamento Remoto Geológico e Espectroscopia Mineral (LABSERGEM), do Serviço Geológico do Brasil (SBG), gera informação geológica de alta qualidade a partir do SRG, fornecendo subsídios à pesquisa geológica em todo o território nacional.

( ) O SRG ativo possui sua própria fonte de energia à laser ou ondas de rádio, para iluminar a superfície terrestre, incluindo tecnologias recentes como o Light Detection and Ranging (RADAR) e o Radio Detection and Ranging (LIDAR).

( ) Os principais benefícios do SRG são a versatilidade, sustentabilidade e agilidade do método, entretanto, os custos operacionais são muito elevados quando comparados aos métodos tradicionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O terremoto é resultado de uma súbita liberação de energia na crosta continental, sendo gerados, a partir do hipocentro, quatro tipos principais de ondas sísmicas: duas internas, conhecidas como onda primária (P) e onda secundária (S), e duas superficiais, conhecidas como onda de Rayleigh (R) e onda de Lowe ou Love (L).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas características gerais das quatro ondas sísmicas (L), (P), (R) e (S).

( ) A onda (L) designada em homenagem ao físico inglês Augustus Edward Hough Love* é uma onda polarizada horizontalmente, cujas partículas vibram perpendicularmente à direção de propagação e a amplitude aumenta com a profundidade.

( ) O comportamento da onda (P) é semelhante à propagação de uma onda luminosa, enquanto o comportamento da onda (S) é semelhante à propagação de uma onda sonora.

( ) A onda (R) designada em homenagem ao físico inglês John William Strutt (Lord Rayleigh)** é a mais lenta e mais destrutiva de todas as ondas sísmicas, atuando como uma combinação de vibrações das ondas do tipo (P) e (S).

*Augustus Edward Hough Love (1863-1940).

**John William Strutt (1842-1919).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os riscos naturais geológicos compreendem os processos gravitacionais de encosta, os processos erosivos, os processos vulcânicos e os processos tectônicos (Tectônica de Placas).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na análise dos riscos naturais geológicos.

( ) Nos limites tectônicos convergente e conservativo, é menor a magnitude dos terremotos e maremotos, quando comparada ao limite tectônico divergente, onde é registrada maior magnitude.

( ) O rastejamento é um movimento de massa de difícil detecção e mais superficial, com velocidades baixas e presença de vários planos internos de deslocamento.

( ) Ravina e voçoroca são feições geomorfológicas erosivas originadas da ação física pluvial, com forma de “U” e “V”, respectivamente, sendo que a voçoroca é formada quando a ravina atinge o lençol freático.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.