A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art. 20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como

Lenise A. M. Garcia, estudando a transversalidade e a interdisciplinaridade, afirma que, por meio delas, procura-se “conseguir uma visão mais ampla e adequada da realidade”, uma aproximação “com mais propriedade dos fenômenos naturais e sociais, que são normalmente complexos”. Tal é o caso do multiculturalismo como perspectiva para o projeto político-pedagógico, o qual Resende (in Veiga, 1998) discute, relacionando democracia e direito à educação com igualdade e diversidade. Resende argumenta que esses temas demandam ultrapassar os discursos e instaurar práticas de combate à discriminação e ao preconceito dentro e fora da escola. A autora destaca que o grande desafio na escola é a “incorporação do multiculturalismo ao currículo, de forma que sua transversalidade possa perpassar os conteúdos a serem tratados no cotidiano

[...] os conteúdos a serem trabalhados com os alunos não se restringem unicamente ao estudo de acontecimentos e conceituações históricas. É preciso ensinar procedimentos e incentivar atitudes nos estudantes que sejam coerentes com os objetivos da História. (Parâmetros Curriculares Nacionais. Vol. História.)

Entre outros procedimentos, os PCNs destacam

Um dos documentos mais importantes da escola é o projeto político-pedagógico (PPP), pois nele encontramos as concepções de Educação e de Ensino nas quais a escola está pautada. Segundo Pimenta (1990), quando se trata da Escola Pública, “o ponto de partida para o projeto real é a explicitação de que queremos uma Escola Pública democrática”, portanto “a organização da escola é competência tanto dos profissionais docentes como dos não docentes”. Assim, a “participação dos professores na organização da escola, nos conteúdos a serem ensinados, nas suas formas de administração, será tão mais efetivamente democrática na medida em que estes

Segundo Veiga (1996), “O projeto político-pedagógico é entendido (...) como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. A construção do projeto político- -pedagógico parte dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. A escola é concebida como espaço social marcado pela manifestação de práticas contraditórias, que apontam para a luta e/ou acomodação de todos os envolvidos na organização do trabalho pedagógico”. No que diz respeito à implementação das ações educativas da escola, Veiga afirma que “Na dimensão pedagógica, reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem

Zabala, no capítulo 2 da obra A prática educativa – como ensinar (1998), critica a forma de situar os diferentes conteúdos de aprendizagem sob a perspectiva disciplinar e propõe que os abordemos sob o ponto de vista do processo de aprendizagem vivido pelo educando, no qual são diferentemente aprendidos os diferentes tipos de conteúdo: factuais, conceituais, procedimentais e atitudinais. Em relação à aprendizagem dos conteúdos conceituais, Zabala afirma que ela depende de atividades

Patrícia, estudando para o concurso de Professor de Educação Básica de Ferraz de Vasconcelos, leu as Resoluções CNE/CEB nº 4 e nº 7, ambas de 2010. Verificou que, nas duas, constam o cuidar e o educar como dimensões inseparáveis, na Educação Básica. No parágrafo único do art. 23 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, consta que, no Ensino Fundamental, ______________ significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e _________________que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda se sentir como produtor valorizado desses bens.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com o documento legal citado.

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, afirma que “Os homens nascem e vivem livres e iguais perante as leis”, dizia seu primeiro artigo; mas ela também prevê a existência de distinções sociais, ainda que “somente no terreno da utilidade comum”. A propriedade privada era um direito natural, sagrado, inalienável e inviolável. Os homens eram iguais perante a lei e as profissões estavam igualmente abertas ao talento; mas, se a corrida começasse sem handicaps, era igualmente entendido como fato consumado que os corredores não terminariam juntos. (Eric Hobsbawm. A era das revoluções. Adaptado)

Dessa forma, para Hobsbawm, o documento citado revela-se

Afirmar que a formação do Estado brasileiro foi um processo de grande complexidade não apresenta nenhuma novidade, e a historiografia recente tem revelado razoável consenso quanto a evitar o equívoco de reduzi-lo à ruptura unilateral do pacto político que integrava as partes da América no império português. (István Jancsó e João Paulo G. Pimenta. “Peças de um mosaico (ou apontamentos para o estudo da emergência da identidade nacional brasileira)”. Em: Carlos Guilherme Mota (org.). Viagem incompleta. A experiência brasileira. Formação: histórias (1500-2000).)

Tal “grande complexidade” pode ser verificada na obra de