A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à:

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de trabalho com o apoio e a supervisão da autoridade competente, é responsabilidade do:

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas, a cada:

No dia 10 de agosto de 2022 a Secretaria de Saúde do Maranhão confirmou o primeiro caso de paciente com varíola dos macacos em São Luís, capital do Estado. Apesar da doença levar em seu nome a menção aos macacos, é correto dizer que:

A Agenda 2030 é um documento pelo qual o Brasil se propôs a alcançar dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável com a cooperação das Nações Unidas (ONU). Acerca da Agenda 2030, assinale a única alternativa incorreta:

A Matopiba, região formada pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, sempre foi um destaque por sua força produtora, mas nos primeiros meses de 2022 também tem chamado atenção pela velocidade do desmatamento que a tem afetado. Acerca do tema, assinale abaixo a única alternativa incorreta:

Observe os itens abaixo sobre o Município de Estreito e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Após ser elevado à categoria de Vila em 1948, Estreito começou a ser chamado de Vila Paranaidji.

II. O Município de Estreito foi fundado por Manoel Rodrigues de Melo Uchoa em 1835, após constatar a navegabilidade do rio e a beleza do lugar.

III. Estreito passou por duas emancipações ao longo de sua história, sendo a que segunda foi alcançada após o esforço liderado por Valmir Siebra Vilar, um vendedor de relógios que acabou se tornando o primeiro prefeito de Estreito após a segunda emancipação.

Acerca da ética aplicada ao serviço público, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Mesmo em sua vida privada, o servidor deve observar em sua conduta a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.

II. O servidor deve manter separação nítida entre sua vida pessoal e vida profissional, uma vez que a sua conduta particular não exerce influência sobre suas funções públicas.

III. O princípio da publicidade é também uma manifestação da moralidade administrativa, na medida em que torna pública a atuação administrativa, inibindo condutas antiéticas.