Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei n.º 8.666/1993.

1 - Obra

2 - Compra

3 - Serviço

4 - Alienação

5 - Administração Pública

6 - Administração

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

Marque a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecidas, de cima para baixo.

Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público prevista na Lei Complementar n.º 05/2019 do Município de Dores de Guanhães (MG), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação.

( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município.

( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio.

( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

Leia as informações sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal previstos na Lei Complementar n.º 05/2019 do município de Dores de Guanhães (MG).

I. Ter a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.

II. O ingresso no serviço público municipal exige que o candidato tenha idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição no concurso.

III. Para ingressar no serviço público municipal, o candidato deve gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.

Está CORRETO o que se afirma em

De acordo com o Art. 29 do Estatuto do Servidor Público do Município de Dores de Guanhães (MG), é CORRETO afirmar que a reintegração

Para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um acidente de trabalho, deve-se preencher um documento.

Assinale a alternativa que contém o nome desse documento.

Marque a alternativa que caracteriza um acidente do trabalho.

As medidas de controle dos riscos podem ser coletivas ou individuais. Marque a alternativa que contém apenas medida de controle coletivo.

Os EPI são equipamentos de uso corriqueiro nos locais de trabalho. A responsabilidade de fornecimento, uso, conservação e fiscalização é parte empregado, e parte do empregador. Marque a alternativa em que a atribuição da responsabilidade está CORRETA.

Para a construção de um canteiro de obra com 40 trabalhadores, é necessário atender os requisitos mínimos de instalação sanitária. Para essa quantidade de trabalhadores, são necessários