A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Os direitos de aprendizagem conferidos aos estudantes do ensino fundamental estão explicitados na BNCC e vinculam-se à/ao

A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais para cada etapa da educação básica, cujas ações também resultam do envolvimento e participação das famílias e da comunidade escolar. Dentre as ações abaixo. Assinale aquela que tem correspondência com outras decisões que podem ser pactuadas no espaço escolar.

Leia o depoimento de um estudante do 2° ano, no texto abaixo, sobre a noção de racismo.

“ Por incrível que pareça, a questão do racismo, preconceito e discriminação não é tão comum. Isso acontece, mas (sic) infelizmente ainda existem muitas pessoas com esse Defeito, às vezes nós mesmos temos essa reação, mas quando nos damos conta já passou e nem nos preocupamos em rever o erro que cometeu e simplesmente deixa prá lá,” (J.PARDA, apud BONFIM, BOAKARI, ARAÚJO, 2013, p. 200).

A análise do depoimento conduz à seguinte conclusão:

Os estudantes do ensino fundamental precisam estudar a cultura afro-brasileira como via de valorização da pessoa humana. Observe as asserções a seguir e analise a relação entre elas.

I- O racismo é um obstáculo à garantia do direito humano à educação.

PORQUE

II- O racismo restringe as condições e as oportunidades para que a população negra viva em igualdade de direitos com os demais na sociedade brasileira.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) como parte da política instituída para a educação de pessoas com deficiência compreende:

A educação especial é considerada, na LDB 9.394/96, como uma modalidade da educação prevista para todas as etapas e níveis de escolarização. Dentre as situações apresentadas abaixo, que envolvem a política adotada pelo governo no sentido de incluir as pessoas com deficiências, garantindo-lhe oportunidades de acesso a escolarização, a opção CORRETA é:

A educação do século XXI de alguma forma tem compromisso com a transformação da práxis social e os profissionais de ensino se tornam co-responsáveis na produção dos conhecimentos necessários à sociedade em constante mudança, comprometida com a valorização da vida e com o equilíbrio do planeta. Avalie a veracidade das proposições abaixo transcritas, com relação às metodologias que podem ser adotadas e assinale (V) para verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A aprendizagem baseada em problemas estimula a competitividade entre os alunos e não favorecem o trabalho em equipe.
( ) A aprendizagem baseada em problemas é uma estratégia em que o estudante assume o papel de agente e principal responsável pelo seu aprendizado.
( ) O aprendizado que fica apenas no nível da memorização tem pouco valor para a vida social e profissional.
( ) Ao estabelecer a dinâmica da aprendizagem baseada em problemas o professor assume obrigatoriamente a condição de fornecedor de conhecimentos.

A sequência CORRETA é:

A elaboração do projeto pedagógico da escola é prevista na atual legislação educacional a cargo dos estabelecimentos de ensino. A metodologia estratégica do PPP envolve