Foram encontradas 40 questões.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que a educação deve ser promovida de forma a garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) incluem a temática da igualdade de gênero como um eixo transversal, incentivando que todas as áreas do conhecimento abordem questões relacionadas aos direitos humanos e à diversidade de gênero.
( ) A promoção da igualdade de gênero na escola deve ser limitada às aulas de educação física, uma vez que tal disciplina gera mais oportunidades de debates dessa natureza.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à proteção contra qualquer forma de discriminação, incluindo a discriminação de gênero.
A sequência está correta em
Provas
Provas
Provas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares.
III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.
Está correto o que se afirma em
Provas
Os números de casos notificados de determinada enfermidade em cada um dos 6 meses do ano passado formaram uma sequência cuja lei de formação é uma progressão aritmética. Em janeiro do ano passado, foram notificados 2.500 casos e, no mês seguinte, a quantidade de casos notificados dobrou. Dessa forma, quantos casos, no total, foram notificados no primeiro semestre do ano passado?
Provas
Para fazer a impressão de determinada quantidade de panfletos idênticos, duas impressoras conseguem, juntas, finalizar o serviço em 24 minutos. Se essa quantidade de panfletos fosse impressa por apenas uma impressora, verificou-se que a impressora menos eficiente gastaria 20 minutos a mais do que a impressora mais eficiente. Qual a soma, em minutos, dos tempos individuais das duas impressoras para finalizar esse serviço?
Provas
No mostruário de uma vinícola, estão posicionados 7 vinhos, enumerados de 1 a 7. Sabe-se que cada vinho tem um custo R$ 20,00 menor que o vinho cujo número é imediatamente superior. Além disso, sabe-se que o vinho 7 possui um custo que é equivalente à soma do custo dos vinhos 1 e 2. Dentre esses vinhos, qual o custo do mais caro?
Provas
Para a organização de um congresso científico nacional, a comissão organizadora conseguiu um financiamento de R$ 81.000,00. Conforme o acordo entre os organizadores do congresso, esse dinheiro deverá ser distribuído entre três prioridades distintas A, B e C. A prioridade B deverá receber um financiamento que será duas vezes maior que o financiamento da prioridade A. Por outro lado, a prioridade C receberá um financiamento três vezes maior que o financiamento da prioridade B. Desse modo, qual a diferença entre o financiamento recebido pela prioridade C, com respeito ao financiamento recebido pela prioridade A?
Provas
Joana trabalha em um banco de segunda a sexta-feira. Para atender à demanda de sua coordenadora, ela tem dedicado 50 minutos diariamente e, neste ritmo de trabalho diário, completará a tarefa em 15 horas. Considere que, durante o desenvolvimento dessa atividade, não houve nenhum feriado e Joana não faltou em nenhum dia no trabalho. Se Joana começou a trabalhar nessa demanda em uma quinta-feira, então, em qual dia ela irá concluí-la?
Provas
Trabalho análogo à escravidão está longe de ser viés ultrapassado no Brasil
O ano de 2023 foi marcado por um número alarmante de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Brasil, com um total de 3.422 registros em apenas 12 meses, representando um aumento de 61% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Assim como o racismo, o trabalho análogo à escravidão tende a ser visto como uma questão superada – talvez porque ainda haja aqueles que optam pela ignorância ou tragam consigo vieses enraizados de uma sociedade historicamente colocada à margem.
A publicação mais recente da Lista Suja, documento que divulga pessoas físicas e empresas que submetem trabalhadores a mão de obra forçada, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção, adicionou 248 empregadores em 2024, totalizando 654 e representando o maior número desde sua criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2003. Esse cenário evidencia uma realidade desafiadora e inaceitável vivenciada no Brasil e, neste sentido, a questão requer uma resposta coordenada e vigorosa da sociedade civil, do governo e do setor privado.
No entanto, a escassez de auditores fiscais é um desafio adicional que precisa ser superado, além dos cortes orçamentários dos últimos anos que têm agravado ainda mais a situação, tornando mais difícil a realização de inspeções e a aplicação eficaz das leis trabalhistas. Por isso, a criação de concursos públicos e o investimento na estrutura de fiscalização são essenciais para garantir inspeções regulares e uma resposta eficaz às violações trabalhistas.
Diante desse cenário, é crucial que a pressão da sociedade civil continue a crescer, engajando cada vez mais pessoas nesta causa. A recente exposição de trabalhadores em condições análogas à escravidão em um festival que ocorreu em 2023 reforça a importância de ações nesse sentido, que podem não apenas dissuadir os empregadores de recorrerem a essa mão de obra, mas também evitar reincidências. É importante engajar a conscientização dos direitos, além de denunciar por meio dos canais disque 100 e o Sistema Ipê, possibilitando a investigação e a fiscalização nos estabelecimentos suspeitos.
Para finalizar, é importante que exista uma consciência coletiva de que, entre as várias razões pelas quais o trabalho escravo persiste nos dias de hoje, está a desigualdade socioeconômica. Em áreas onde a pobreza é generalizada, as pessoas podem se encontrar em situações de vulnerabilidade que as tornem suscetíveis à exploração. Exatamente por isso, a erradicação do trabalho análogo à escravidão exige uma abordagem multifacetada e colaborativa, que envolva todas as frentes de poder público e privado, além das organizações sociais. Não há dúvidas de que toda ação é importante, desde o compartilhamento de informações até o desenvolvimento de estratégias integradas para enfrentar essa violação grave dos direitos humanos.
(Laís Leite. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/Acesso em: junho de 2024.)
Dentre os termos destacados a seguir, dispostos no quinto parágrafo, distingue-se sintaticamente dos demais, apenas:
Provas
Caderno Container