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Foram encontradas 30 questões.

1985362 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA
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O Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano após aprovação do projeto e concessão da licença da construção pela prefeitura municipal e sob a responsabilidade do profissional legalmente habilitado. Em relação às penalidades previstas nessa Lei, é incorreto afirmar o seguinte:
 

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1985361 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA
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O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia Administrativa a Cargo do Município em matéria de I - higiene pública, de bem-estar público. II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. III - imposto predial territorial urbano. IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios. Estão corretos os itens
 

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1985156 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA
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A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por
 

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1984434 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA
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A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
 

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1984433 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Curuá-PA
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O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente
 

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A Lei Municipal 16/1999 determina que é de o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data de posse. A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante
 

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No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer claramente definidos: I. escopo e cronogramas físico e financeiro. II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos. III. meios e formas de comunicação. IV. riscos e demandas de contratações. Está(ão) correto(s)
 

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Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
 

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De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o de emprego público, integrante da administração direta ou municipal, sujeito ao regime jurídico da . Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
 

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