Foram encontradas 30 questões.
O Código de Obras, Lei nº 10/97, do Município de Curuá, considera que: qualquer construção
somente poderá ser executada dentro do perímetro urbano após aprovação do projeto e concessão da
licença da construção pela prefeitura municipal e sob a responsabilidade do profissional legalmente
habilitado. Em relação às penalidades previstas nessa Lei, é incorreto afirmar o seguinte:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Código de Postura do Município de Curuá tem como finalidade instituir medidas de Polícia
Administrativa a Cargo do Município em matéria de
I - higiene pública, de bem-estar público.
II - localização de funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
III - imposto predial territorial urbano.
IV - correspondentes relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os Municípios.
Estão corretos os itens
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)
- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)
A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá
outras providências estabelece que, para efeitos desta Lei, entende-se por
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº 170/2005 institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Para efeito dessa
Lei, NÃO é considerada decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e
divisíveis, prestados aos contribuintes ou posto à sua disposição, a taxa de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação
com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o
Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política
Municipal de Meio Ambiente
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Municipal 16/1999 determina que é de o prazo para o servidor
empossado entrar em exercício, contados da data de posse.
A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curuá, a soberania popular será exercida pelos
cidadãos, através de voto secreto, com valor igual para todos, e mediante
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No que tange à descentralização de gestão, para a Lei Municipal 346/2018, o projeto deverá trazer
claramente definidos:
I. escopo e cronogramas físico e financeiro.
II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos.
III. meios e formas de comunicação.
IV. riscos e demandas de contratações.
Está(ão) correto(s)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o de emprego público,
integrante da administração direta ou municipal, sujeito ao regime jurídico da .
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container