Foram encontradas 60 questões.
524206
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Aristides, zeloso professor de português, com mais de 20 anos de magistério na rede pública municipal, sempre primou pela excelência de seus alunos. Ocorre que João, adolescente do 9º ano do Ensino Fundamental, não consegue se comportar em suas aulas, prejudicando os demais alunos. Aristides já conversou com João, reuniu-se com os pais do aluno, todavia o adolescente se comporta pior a cada dia.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
Em uma determinada aula, João, ao tentar acertar um amigo, joga um vidrinho de tinta guache que cai e mancha a camisa do professor. Aristides, muito nervoso, decide repreender imediatamente o aluno. Assim, coloca-o de castigo, em pé, de costas para os demais alunos e de frente para a lousa, durante cinco minutos, equilibrando o vidrinho de tinta guache na cabeça e repetindo a seguinte frase, em voz alta, a cada intervalo de um minuto: “Sou o bobo da turma!"
A respeito da conduta do professor Aristides, assinale a afirmativa correta.
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524204
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Com relação à prática de ato infracional, assinale as afirmativas a seguir.
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
II. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata do adolescente apreendido.
III. O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Assinale:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária.
II. Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata do adolescente apreendido.
III. O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Assinale:
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524203
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Com relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A responsabilidade do poder público é primária e solidária.
( ) A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada, respeitando a intimidade, o direito à imagem e a reserva da sua vida privada.
( ) A intervenção para a efetiva promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser feita por todos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A responsabilidade do poder público é primária e solidária.
( ) A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada, respeitando a intimidade, o direito à imagem e a reserva da sua vida privada.
( ) A intervenção para a efetiva promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente deve ser feita por todos.
As afirmativas são, respectivamente,
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524202
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e dos professores acerca de tal violação de direitos.
Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares.
A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares.
A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.
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524200
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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- Ato infracional
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Pedro, com 11 anos de idade, e Paulo, com 12, foram encontrados no banheiro de uma escola pública, quebrando os espelhos e as tampas dos vasos sanitários.
luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.
luz do ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pela Direção Escolar.
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A respeito da legitimidade extraordinária, assinale a afirmativaincorreta.
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Considerando a teoria das nulidades processuais, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
II. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação, pois toda invalidade processual é decretada.
III. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não havendo exceções.
Assinale:
I. Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
II. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação, pois toda invalidade processual é decretada.
III. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não havendo exceções.
Assinale:
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Gabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do
Cuiabá, foi denunciado, perante o juízo competente, pela prática
de diversos delitos em conexão probatória, sendo que todos os
fatos ocorreram no mesmo dia e no Estado de Mato Grosso. Foi a
ele imputada a prática de 03 (três) delitos de furto (pena: 01 a
04 anos de reclusão e multa), que aconteceram na cidade de Alta
Floresta, 01 (um) crime de roubo (pena: 04 a 10 anos de reclusão
e multa), ocorrido em Sinop, e 01 (um) crime de resistência
(pena: 02 meses a 02 anos de detenção), praticado em São Félix
do Araguaia.
Considerando tais informações, é correto afirmar que Gabriel foi
denunciado perante o juízo criminal da seguinte cidade:
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Raquel, professora da escola “Artes", foi vítima de um crime de
injúria, cuja ação penal é privada, praticado por Clara e Ana, duas
mães de alunas de sua classe. Decide, então, no último dia do
prazo, propor queixa-crime em face de Clara, mas não contra
Ana, afirmando expressamente que não tinha interesse em ver
processada a mãe de sua aluna preferida.
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do
Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase
conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é
chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se
convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá
impronunciar o acusado.
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
Dessa decisão de impronúncia caberá recurso
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