A alimentação escolar é responsabilidade da equipe pedagógica, e, por isso, os auxiliares de educação devem apenas observar a ingestão alimentar dos alunos, não sendo atribuída a eles qualquer responsabilidade na higienização ou organização do momento da refeição.

No trato com crianças, a ética profissional exige, entre outros aspectos, a escuta sensível, o respeito à individualidade e o cuidado com as palavras, mesmo em situações de disciplina, sendo o tom de voz autoritário considerado adequado para garantir limites.

A inclusão escolar não se restringe à presença física do aluno com deficiência em sala de aula, mas implica adaptações metodológicas, curriculares e atitudinais, exigindo da equipe escolar práticas que promovam efetiva participação e aprendizagem de todos.

A ludicidade, quando empregada de maneira planejada e intencional, torna-se ferramenta essencial no desenvolvimento da linguagem, da socialização e do pensamento lógico, inclusive nos primeiros anos do Ensino Fundamental, sendo dispensável apenas na Educação Infantil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como direito da criança não apenas a educação, mas também a proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, devendo o ambiente escolar estar atento a qualquer indício de violação desses direitos.

A atuação do auxiliar de educação se restringe ao apoio físico e logístico ao professor, não devendo intervir nos processos pedagógicos, uma vez que não possui a formação docente exigida pela legislação vigente.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos de aprendizagem da criança da Educação Infantil com base em seis direitos: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, os quais fundamentam as práticas pedagógicas que devem ser seguidas rigidamente por todas as instituições de ensino.

Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, sendo responsabilidade exclusiva da escola assegurar esse desenvolvimento em todos os aspectos: físico, psicológico, intelectual e social.

A organização da rotina pedagógica na Educação Infantil deve garantir momentos de livre exploração, atividades dirigidas, alimentação, higiene e repouso, respeitando a singularidade dos ritmos infantis, ainda que com a previsibilidade própria do planejamento coletivo escolar.

No contexto da Educação Infantil, entende-se que o desenvolvimento cognitivo ocorre de forma linear e gradual, sendo impulsionado majoritariamente por estímulos externos e experiências sensoriais, não havendo interferência significativa dos vínculos afetivos nesse processo até os seis anos.