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Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
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3138152
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Acerca da arbitragem no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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3138151
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre
mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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3138150
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono
Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos
morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma
vez garantida a execução ou penhorado os bens.
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3138149
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do
processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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3138148
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
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3138147
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Assinale a alternativa correta sobre a audiência trabalhista e a produção probatória.
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3138146
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Trata-se de uma hipótese de incompetência material da Justiça do Trabalho:
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3138145
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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Acerca das disposições legais sobre exceção de incompetência no processo do
trabalho, assinale a alternativa correta.
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3138144
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a
homologação de acordo extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA.
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