Procurando entender melhor a dinâmica dos atrasos que ocorrem em seu departamento, o gerente de uma grande loja entrevistou 40 funcionários perguntando: “quanto tempo em média (em minutos) você gasta no trânsito para chegar ao trabalho?”. As respostas dos funcionários estão parcialmente apresentadas na Tabela 1 abaixo:

Tabela 1 – Tempo gasto para chegar ao trabalho (minutos)

Os dados apontam que 95% dos entrevistados gastam menos de 40 minutos para chegar ao trabalho. Considerando essas informações, analise as perguntas abaixo:

\( \bullet \) Qual é a classe mediana?

\( \bullet \) Qual é o tempo médio aproximado (em minutos) gasto pelos entrevistados para chegar ao trabalho?

\( \bullet \) Qual é a porcentagem dos funcionários que gastam, em média, 30 minutos ou mais para chegar ao trabalho?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Em relação às isenções do IPTU previstas na Lei Complementar Municipal nº 305/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A isenção pode exigir mais de uma condicionante, como, por exemplo, o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor com animus domini, ser beneficiário de programas do Governo Federal de transferência direta e indireta de renda a famílias em situação de pobreza, desde que o imóvel contenha área total edificada inferior ou igual a 150 m² e área territorial inferior ou igual a 600 m².

II. Será isento o imóvel cujo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor com animus domini, pertença a grupo familiar que perceba renda de até 3 salários mínimos.

III. Será isenta a fração do terreno que possuir cobertura vegetal e que seja destinada como estação ecológica ou como Área de Preservação Permanente (APP), mesmo que modificadas as condições originais com construções e benfeitorias alheias à vegetação.

A autoridade administrativa de determinado ente federativo, durante uma fiscalização, identificou que os negócios praticados por uma determinada empresa tinham como finalidade dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Diante dessa situação, a autoridade administrativa:

O ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas, por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de interpretação e integração da legislação. Nesse sentido, o silêncio, a omissão ou a obscuridade da legislação tributária não constituirão motivo bastante para que as autoridades deixem de aplicá-la ou se escusem de despachar, decidir ou sentenciar em casos de sua competência. O texto do enunciado está:

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.

Constitui crime contra a ordem tributária:

Sobre as Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A extinção das obrigações do falido não requer prova de quitação dos tributos.

( ) O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

( ) A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos.

( ) A natureza do crédito tributário e a sua respectiva obrigação tributária poderão sofrer alterações a depender da natureza das garantias atribuídas a eles.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Direito Tributário é um dos ramos do Direito que mais gera discussões jurídicas no país. Os tribunais superiores têm competência para definir entendimentos acerca dessas discussões. Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta.

Sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria de Direito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.

II. A taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição.

III. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

O município de Criciúma/SC atualizou, por meio de decreto, a base de cálculo do IPTU. Neste decreto, o percentual de aumento foi superior ao índice oficial de correção monetária. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.